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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauPetição Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

POLICIA FEDERAL/RJCPF

Reu

FAGNER PEREIRA BENTOCPF

Advogados

Autor:

ANDREA CARDOSO LEAO· CPF 899.***.***-53

Autor:

REGINA CELIA TEIXEIRA DE MATOS CARDOSO· CPF 433.***.***-04

Autor:

ANA CLAUDIA DE SALES ALENCAR· CPF 078.***.***-86

Autor:

CRISTIANE PEREIRA DUQUE ESTRADA· CPF 028.***.***-99

Autor:

ANDRE CARLOS SANTANA DA SILVA E CONCEICAO· CPF 008.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

CELSO AZOURY TELLES DE AGUIAR· CPF 085.***.***-83

Reu:

JOAO PAULO BAPTISTA NESPOLI· CPF 105.***.***-67

Último movimento: Juntada de Petição (27/04/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

FAGNER PEREIRA BENTOCPF

Advogados

Autor:

BLAL YASSINE DALLOUL· CPF 257.***.***-91

Autor:

GINO AUGUSTO DE OLIVEIRA LICCIONE· CPF 831.***.***-68

Autor:

MARYLUCY SANTIAGO BARRA· CPF 028.***.***-90

Reu:

MARCELO UZEDA DE FARIA· CPF 003.***.***-63

Reu:

TERESA DA SILVA MOREIRA· CPF 387.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR02 (13/03/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAQUEL SOARESCPF

Reu

POLICIA FEDERAL/RJCPF

Advogados

Reu:

ANDRE CARLOS SANTANA DA SILVA E CONCEICAO· CPF 008.***.***-85

Reu:

PAULA MARY REIS DE ALBUQUERQUE· CPF 081.***.***-73

Reu:

WAGNER MENDES BEZERRA DE MENEZES· CPF 041.***.***-52

Reu:

RODRIGO SOARES VALENTE· CPF 848.***.***-20

Reu:

ERICK FERREIRA BLATT· CPF 071.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAQUEL SOARESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR04 (26/04/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauHabeas Corpus Criminal

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO PIENTZNAUERCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

DELEGADO-CHEFE DE POLICIA CIVIL - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO

COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO

POLICIA FEDERAL/RJCPF

Advogados

Autor:

ERIK TORQUATO PINTO· OAB RJ 190405· CPF 097.***.***-07

Reu:

CAROLINA DA SILVA BRANDAO DA CRUZ· CPF 128.***.***-08

Reu:

NYCOLLAS PASCHOAL· CPF 132.***.***-41

Reu:

MARCIA MARTINS MAIA· CPF 958.***.***-00

Reu:

GERARDO MAGELA LIMA JUNIOR· CPF 051.***.***-84

Reu:

GABRIEL DUARTE SOUZA· CPF 030.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (05/04/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Criminal

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO PIENTZNAUERCPF

Reu

COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO

DELEGADO-CHEFE DE POLICIA CIVIL - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ERIK TORQUATO PINTO· OAB RJ 190405· CPF 097.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR04 (08/11/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauHabeas Corpus Criminal

Fato AtípicoDIREITO PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS KEMPERCPF

Reu

POLICIA FEDERAL/RJCPF

DELEGADO - POLICIA FEDERAL/RJ - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JAIR LEMOS JUNIOR· OAB RJ 199094· CPF 110.***.***-50

Reu:

SERGIO RICARDO DA COSTA CAMPOS· CPF 763.***.***-20

Reu:

JOSE HENRIQUE PEREZ DE ALMEIDA· CPF 020.***.***-94

Reu:

CARLOS VIGGIANO JUNIOR· CPF 796.***.***-91

Reu:

SILVANA CARLA RIBEIRO DE SOUZA· CPF 907.***.***-53

Reu:

IRANILMO MELO LOPES· CPF 981.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Fato AtípicoDIREITO PENALRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

DOUGLAS KEMPERCPF

DELEGADO - POLICIA FEDERAL/RJ - RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR01 (01/04/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauHabeas Corpus Criminal

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO SEGUNDO DA SILVACPF

Reu

POLICIA FEDERAL/RJCPF

MARCOS AURELIO COSTA DE LIMA

Advogados

Autor:

DANIELLE DE OLIVEIRA SOARES· OAB RJ 237759· CPF 172.***.***-47

Reu:

XENIA RIBEIRO SOARES· CPF 621.***.***-97

Reu:

MARCOS AURELIO COSTA DE LIMA· CPF 943.***.***-91

Reu:

LUCAS BARROS LESSA· CPF 124.***.***-08

Reu:

MARCELO VIDAL MOTTA· CPF 028.***.***-33

Reu:

JOAO LUIZ LASMAR AMARAL· CPF 708.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/09/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Criminal

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO SEGUNDO DA SILVACPF

Reu

MARCOS AURELIO COSTA DE LIMA

Advogados

Autor:

DANIELLE DE OLIVEIRA SOARES· OAB RJ 237759· CPF 172.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR10 (29/08/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VINICIUS CARVALHO LAMARCA VITRALCPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR - SEPMCNPJ

166 DELEGACIA DE POLICIA (ANGRA DAS REIS - RJ)CNPJ

POLICIA FEDERAL/RJCPF

Advogados

Autor:

DIOGO PONTES MACIEL· OAB PR 089490· CPF 039.***.***-36

Reu:

GABRIEL DUARTE SOUZA· CPF 030.***.***-94

Reu:

PAULO TELES DE CASTRO DOMINGUES· CPF 095.***.***-76

Reu:

FERNANDO DA SILVEIRA ALMEIDA· CPF 824.***.***-49

Reu:

JAIME CANDIDO DA SILVA JUNIOR· CPF 083.***.***-90

Reu:

REBECA KAZEMZADEH DARBAN· CPF 923.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VINICIUS CARVALHO LAMARCA VITRALCPF

Reu

166 DELEGACIA DE POLICIA (ANGRA DAS REIS - RJ)CNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR - SEPMCNPJ

POLICIA FEDERAL/RJCPF

Advogados

Autor:

DIOGO PONTES MACIEL· OAB PR 089490· CPF 039.***.***-36

Reu:

FABIO MACHADO DA SILVA· CPF 025.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR02 (06/02/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAvaliação para atestar dependência de drogas

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYCON IGOR SCORALICKCPF

Reu

POLICIA FEDERAL/RJCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

RENAN DE SALLES POLIANO PEREIRA· OAB RJ 221946· CPF 146.***.***-60

Autor:

CLAUDIO SERPA DA COSTA· OAB RJ 104313· CPF 003.***.***-29

Autor:

DIOGO MENTOR DE MATTOS ROCHA· OAB RJ 181864· CPF 096.***.***-06

Reu:

PAULA MARY REIS DE ALBUQUERQUE· CPF 081.***.***-73

Reu:

WAGNER MENDES BEZERRA DE MENEZES· CPF 041.***.***-52

Reu:

MARCELO ANDRE CORTES VILLELA· CPF 795.***.***-04

Reu:

GABRIEL DUARTE SOUZA· CPF 030.***.***-94

Reu:

PAULO TELES DE CASTRO DOMINGUES· CPF 095.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYCON IGOR SCORALICKCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

RENAN DE SALLES POLIANO PEREIRA· OAB RJ 221946· CPF 146.***.***-60

Autor:

CLAUDIO SERPA DA COSTA· OAB RJ 104313· CPF 003.***.***-29

Autor:

DIOGO MENTOR DE MATTOS ROCHA· OAB RJ 181864· CPF 096.***.***-06

Reu:

NEIDE MARA CAVALCANTI CARDOSO DE OLIVEIRA· CPF 942.***.***-06

Reu:

VAGNER LEAO DA COSTA· CPF 427.***.***-20

Reu:

JOAO AKIRA OMOTO· CPF 545.***.***-00

Reu:

LILIAN GUILHON DORE· CPF 810.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR10 (12/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro / Porte de arma de fogoLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/03/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUCIANO LAUAND VIANA DE PAULACPF

Reu

POLICIA FEDERAL/RJCPF

MINISTÉRIO DO EXÉRCITOCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE RODRIGUES MARTINS· OAB RJ 135746· CPF 079.***.***-43

Reu:

PAULA MARY REIS DE ALBUQUERQUE· CPF 081.***.***-73

Reu:

PAULA ORTEGA CIBULSKI· CPF 040.***.***-50

Reu:

WAGNER MENDES BEZERRA DE MENEZES· CPF 041.***.***-52

Reu:

MARCELO ANDRE CORTES VILLELA· CPF 795.***.***-04

Reu:

GABRIEL DUARTE SOUZA· CPF 030.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34 (31/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro / Porte de arma de fogoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/03/2025

Distribuição

15/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO LAUAND VIANA DE PAULACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE RODRIGUES MARTINS· OAB RJ 135746· CPF 079.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (24/11/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauInquérito Policial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA FEDERAL/RJCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

JUAN HENRIQUE FONSECA BERNARDINOCPF

BRENDO DOS SANTOS CRUZCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS BEAUBRUN JUNIOR· CPF 012.***.***-75

Autor:

RAFAEL BRITO RODRIGUES DOS SANTOS· CPF 085.***.***-48

Autor:

SERGIO RICARDO DA COSTA CAMPOS· CPF 763.***.***-20

Autor:

RAFAEL DA ROCHA MOREGULA· CPF 042.***.***-02

Autor:

PAULA MARY REIS DE ALBUQUERQUE· CPF 081.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

GISELTON DE ALVARENGA SILVA· CPF 089.***.***-69

Reu:

SAMUEL DIAS ABREU· CPF 088.***.***-31

Reu:

PEDRO RENNO MARINHO· CPF 124.***.***-11

Reu:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Reu:

RAFAEL BRAVO GOMES· OAB RJ 155955· CPF 115.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (10/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauHabeas Corpus Criminal

Constrangimento ilegalCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 1,00

Autor

RICARDO PIMENTA BASTOS GUIMARAESCPF

Reu

POLICIA FEDERAL/RJCPF

COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

DELEGADO-CHEFE DE POLICIA CIVIL - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DE POLICIA FEDERAL - POLICIA FEDERAL/RJ - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ITALO COELHO DE ALENCAR· OAB CE 039809· CPF 014.***.***-42

Reu:

PAULA MARY REIS DE ALBUQUERQUE· CPF 081.***.***-73

Reu:

PAULA ORTEGA CIBULSKI· CPF 040.***.***-50

Reu:

WAGNER MENDES BEZERRA DE MENEZES· CPF 041.***.***-52

Reu:

MARCELO ANDRE CORTES VILLELA· CPF 795.***.***-04

Reu:

GABRIEL DUARTE SOUZA· CPF 030.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal (Turma) Número: 50068918020254020000/TRF2 (26/08/2025)

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