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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

R$ 14.995,25

Autor

DAIHA DUARTE DOCERIA LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

MUNICIPIO DE SALVADORBAHIA

Advogados

Autor:

RENATA LOBO QUADROS· OAB BA 19594· CPF 828.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Daiha Duarte Doceria Ltda - Me Advogado: Renata Lobo Quadros (OAB:BA19594) Interessado: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Processo n.º: 0578687-23.2017.8.05.0001 Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de... (11/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DESCONHECIDO

RAFAEL HENRIQUE PEREIRACPF

ANA CLEIA DOS SANTOS TELLESCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2827626/SP (2024/0481442-2) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: RAFAEL HENRIQUE PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO CORRÉU: ANA CLEIA DOS SANTOS TELLES DECISÃO Trata-se de agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial (fundado no art. 105, III, a, da Constituição Federal) apresentado contra o acórdão proferido pelo Tribunal de Justi... (13/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL HENRIQUE PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

THAIS GUERRA LEANDRO· CPF 103.***.***-80

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (23/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL HENRIQUE PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (27/02/2025)

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