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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

NEO RODAS S.ACPF

Reu

CHEFE DO POSTO FISCAL DE CAMPINAS

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DO POSTO FISCAL DE CAMPINAS

Advogados

Autor:

FABIANA DE OLIVEIRA CUNHA SECH· OAB PR 31349· CPF 006.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

NEO RODAS S.ACPF

Reu

CHEFE DO POSTO FISCAL DE CAMPINAS

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DO POSTO FISCAL DE CAMPINAS

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA DE OLIVEIRA CUNHA SECH· CPF 006.***.***-89

Reu:

MARCIO YUKIO SANTANA KAZIURA· OAB SP 153334· CPF 053.***.***-46

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

NEO RODAS S.ACPF

Reu

CHEFE DO POSTO FISCAL DE CAMPINAS

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DO POSTO FISCAL DE CAMPINAS

Advogados

Autor:

FABIANA DE OLIVEIRA CUNHA SECH· OAB PR 31349

Autor:

HENRIQUE DE CAMPOS BROCHINI· OAB SP 184991· CPF 270.***.***-76

Autor:

GUILHERME ALTENFELDER SILVA· OAB SP 189803· CPF 259.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Competência da Justiça FederalJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSé OCLIDES CAMPOS MALHEIROSCPF

Reu

ANTONIA PASCHE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RICARDO ALEX PEREIRA LIMA· OAB SP 161508· CPF 255.***.***-54

Reu:

MARCOS TÚLIO BROCCO· OAB MS 16333· CPF 856.***.***-04

Reu:

SILVIA CRISTINA VIEIRA· OAB MS 12024· CPF 404.***.***-30

Outros

ÊNIO BIANCHI FREITAS· OAB MS 16044· CPF 011.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2023)

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