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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes contra a Ordem TributáriaInquérito Policial

Ajuizamento

02/04/2018

Distribuição

02/04/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

J. A. MATOS OLIVEIRACNPJ

Último movimento: Definitivo (13/04/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2018

Distribuição

10/12/2018

Valor

R$ 29.858,96

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

J. A. MATOS OLIVEIRACNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (27/10/2021)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/2011

Distribuição

26/05/2011

Valor

R$ 248.038,40

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

J A MONTEIRO FILHOCNPJ

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (23/07/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2006

Distribuição

13/02/2006

Valor

R$ 10.943,64

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

J A MONTEIRO FILHOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2022)

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