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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 15.600,00

Autor

MARCELO MATHEWS ALMEIDA RAMOSCPF

PAULA ELAIZA FALCAO ROSA DE ALMEIDACPF

Reu

PACAEMBU CONSTRUTORA S.A.CNPJ

PACAEMBU BAURU - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO JOSE DE SOUZA· OAB SP 103041· CPF 061.***.***-90

Reu:

BRUNO DESCIO DE SOUZA· OAB SP 335834· CPF 220.***.***-06

Reu:

DANIANI RIBEIRO PINTO· OAB SP 191126· CPF 199.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 07/05/2025 0002644-57.2024.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bauru; Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0002644-57.2024.8.26.0071; Assunto: Vícios de Construção; Apte/Apdo: Pacaembu Bauru - Empreendimento Imobiliario Ltda. e outro; Advogado: Daniani Ribeiro Pint... (12/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 15.600,00

Autor

PACAEMBU CONSTRUTORA S/A

PACAEMBU BAURU - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.CNPJ

Reu

MARCELO MATHEWS ALMEIDA RAMOSCPF

PAULA ELAIZA FALCAO ROSA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

DANIANI RIBEIRO PINTO· OAB SP 191126· CPF 199.***.***-50

Autor:

BRUNO DESCIO DE SOUZA· OAB SP 335834· CPF 220.***.***-06

Reu:

FABIO JOSE DE SOUZA· OAB SP 103041· CPF 061.***.***-90

Último movimento: Vista (Contraminuta) (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO MATHEWS ALMEIDA RAMOSCPF

PAULA ELAIZA FALCAO ROSA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

FABIO JOSE DE SOUZA· OAB SP 103041· CPF 061.***.***-90

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PACAEMBU BAURU - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.CNPJ

PACAEMBU CONSTRUTORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIANI RIBEIRO PINTO· OAB SP 191126· CPF 199.***.***-50

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PACAEMBU BAURU - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.CNPJ

PACAEMBU CONSTRUTORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIANI RIBEIRO PINTO· OAB SP 191126· CPF 199.***.***-50

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO MATHEWS ALMEIDA RAMOSCPF

PAULA ELAIZA FALCAO ROSA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

FABIO JOSE DE SOUZA· OAB SP 103041· CPF 061.***.***-90

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PACAEMBU BAURU - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.CNPJ

PACAEMBU CONSTRUTORA S/A

Advogados

Autor:

DANIANI RIBEIRO PINTO· OAB SP 191126· CPF 199.***.***-50

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ALEX ANDRE LEITE BORGESCPF

Reu

PACAEMBU LINS III - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO RAFAEL BARIONI DE MATOS· OAB PR 34882· CPF 029.***.***-43

Reu:

DANIANI RIBEIRO PINTO· OAB SP 191126· CPF 199.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ALEX ANDRE LEITE BORGESCPF

Reu

PACAEMBU LINS III - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO RAFAEL BARIONI DE MATOS· OAB PR 34882· CPF 029.***.***-43

Reu:

DANIANI RIBEIRO PINTO· OAB SP 191126· CPF 199.***.***-50

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (11/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMILDA PAES DE OLIVEIRA

Reu

FIOROTTO E FIOROTTO S/S LTDA.

PACAEMBU CONSTRUTORA S/A

Advogados

Autor:

LEONARDO DE ALMEIDA ZANETTI· OAB PR 37775· CPF 030.***.***-80

Autor:

GUILHERME AFONSO DOMINGUES MENDES· OAB SP 436822· CPF 359.***.***-07

Autor:

DANIANI RIBEIRO PINTO· OAB SP 191126· CPF 199.***.***-50

Autor:

LUIZ JEFFERSON DOS SANTOS· OAB SP 486933· CPF 088.***.***-19

Autor:

GRAZIELLA BIJOS MAMPRIM DIAS· OAB SP 184696· CPF 204.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO DE ALMEIDA ZANETTI· OAB PR 37775· CPF 030.***.***-80

Reu:

GUILHERME AFONSO DOMINGUES MENDES· OAB SP 436822· CPF 359.***.***-07

Reu:

DANIANI RIBEIRO PINTO· OAB SP 191126· CPF 199.***.***-50

Reu:

LUIZ JEFFERSON DOS SANTOS· OAB SP 486933· CPF 088.***.***-19

Reu:

GRAZIELLA BIJOS MAMPRIM DIAS· OAB SP 184696· CPF 204.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (23/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoApelação Cível

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMILDA PAES DE OLIVEIRA

Reu

FIOROTTO E FIOROTTO S/S LTDA.

PACAEMBU CONSTRUTORA S/A

Advogados

Autor:

LEONARDO DE ALMEIDA ZANETTI· OAB PR 37775· CPF 030.***.***-80

Autor:

GUILHERME AFONSO DOMINGUES MENDES· OAB SP 436822· CPF 359.***.***-07

Autor:

DANIANI RIBEIRO PINTO· OAB SP 191126· CPF 199.***.***-50

Autor:

LUIZ JEFFERSON DOS SANTOS· OAB SP 486933· CPF 088.***.***-19

Autor:

GRAZIELLA BIJOS MAMPRIM DIAS· OAB SP 184696· CPF 204.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO DE ALMEIDA ZANETTI· OAB PR 37775· CPF 030.***.***-80

Reu:

GUILHERME AFONSO DOMINGUES MENDES· OAB SP 436822· CPF 359.***.***-07

Reu:

DANIANI RIBEIRO PINTO· OAB SP 191126· CPF 199.***.***-50

Reu:

LUIZ JEFFERSON DOS SANTOS· OAB SP 486933· CPF 088.***.***-19

Reu:

GRAZIELLA BIJOS MAMPRIM DIAS· OAB SP 184696· CPF 204.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sergio Afonso Mendes (OAB 137370/SP), Graziella Bijos Mamprim Dias (OAB 184696/SP), Daniani Ribeiro Pinto (OAB 191126/SP), Guilherme Afonso Domingues Mendes (OAB 436822/SP), Luiz Jefferson dos Santos (OAB 486933/SP), Leonardo de Almeida Zanetti (OAB 37775/PR) Processo 1001490-93.2023.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Romilda Paes de Oliveira - Reqdo: Fiorotto e Fiorotto S/S Ltda., Pacaembu Construtora S/A - Vistos. Pague-se o perit... (22/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ISMAEL MARQUES DE OLIVEIRA

Reu

PACAEMBU CONSTRUTORA S.A.

Advogados

Autor:

SIDNEY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 182679· CPF 269.***.***-95

Autor:

GUILHERME TOSHIHIRO TAKEISHI· OAB SP 276388· CPF 316.***.***-98

Autor:

WADI ATIQUE· OAB SP 269060· CPF 293.***.***-02

Reu:

SIDNEY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 182679· CPF 269.***.***-95

Reu:

GUILHERME TOSHIHIRO TAKEISHI· OAB SP 276388· CPF 316.***.***-98

Reu:

WADI ATIQUE· OAB SP 269060· CPF 293.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1035879-35.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ismael Marques de Oliveira - Pacaembu Construtora S.a. - Vistos. Considerando o disposto no art. 1.010, § 3º, do CPC, intime-se a parte adversa a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias, nos termos do § 1º, do mencionado dispositivo legal. Após, regularizados os autos, remetam-se ao Egrégio TJSP, observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: SI... (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LIDIANE ROBERTA DA SILVA MACIELCPF

Reu

PACAEMBU CONSTRUTORA S.A.

Advogados

Autor:

DANIANI RIBEIRO PINTO· OAB SP 191126· CPF 199.***.***-50

Autor:

GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA· OAB SP 331385· CPF 290.***.***-79

Reu:

DANIANI RIBEIRO PINTO· OAB SP 191126· CPF 199.***.***-50

Reu:

GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA· OAB SP 331385· CPF 290.***.***-79

Último movimento: Documento (Outros documentos) (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoApelação Cível

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS HENRIQUE GONçALVES

Reu

PACAEMBU BAURU - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.

PACAEMBU CONSTRUTORA S.A.

Advogados

Autor:

LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI· OAB SP 190704· CPF 257.***.***-83

Autor:

DANIANI RIBEIRO PINTO· OAB SP 191126· CPF 199.***.***-50

Autor:

FABIO JOSE DE SOUZA· OAB SP 103041· CPF 061.***.***-90

Reu:

LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI· OAB SP 190704· CPF 257.***.***-83

Reu:

DANIANI RIBEIRO PINTO· OAB SP 191126· CPF 199.***.***-50

Reu:

FABIO JOSE DE SOUZA· OAB SP 103041· CPF 061.***.***-90

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS HENRIQUE GONçALVES

Reu

PACAEMBU BAURU - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.

PACAEMBU CONSTRUTORA S.A.

Advogados

Autor:

LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI· OAB SP 190704· CPF 257.***.***-83

Autor:

DANIANI RIBEIRO PINTO· OAB SP 191126· CPF 199.***.***-50

Autor:

FABIO JOSE DE SOUZA· OAB SP 103041· CPF 061.***.***-90

Reu:

LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI· OAB SP 190704· CPF 257.***.***-83

Reu:

DANIANI RIBEIRO PINTO· OAB SP 191126· CPF 199.***.***-50

Reu:

FABIO JOSE DE SOUZA· OAB SP 103041· CPF 061.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Caixa Economica Federal; Advogada: Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB: 190704/SP); Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/03/2026 0004626-09.2024.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Privado; GALDINO TOLEDO JÚNIOR; Foro de Bauru; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 0004626-09.2024.8.26.007... (19/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 53.550,00

Autor

MARCOS PAULO DE OLIVEIRACPF

Reu

PACAEMBU EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

DANIELE EDUARDA DA COSTA· OAB SP 410662· CPF 404.***.***-35

Autor:

ARIANE MOURA· CPF 323.***.***-35

Reu:

DANIANI RIBEIRO PINTO· OAB SP 191126· CPF 199.***.***-50

Reu:

JACQUELINE ALLANA MONTANARI· CPF 391.***.***-05

Reu:

LIDIANE DE ABREU E SILVA· CPF 377.***.***-96

Reu:

MARIAH KAREN PADILHA CRAVO· CPF 178.***.***-11

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (09/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 13.000,00

Autor

DAMARES VITORIA MATIAS DE CAMPOSCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

PACAEMBU EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DARCI SUEIRO JUNIOR· OAB SP 348574· CPF 221.***.***-02

Autor:

FELIPE NANINI NOGUEIRA· OAB SP 356679· CPF 324.***.***-32

Reu:

MARCIA DELLOVA CAMPOS· CPF 280.***.***-88

Reu:

RAFAEL FARIA DE LIMA· OAB SP 300836· CPF 351.***.***-20

Reu:

AMANDA PRISCILA POLTRONIERI DA SILVA· OAB SP 375175· CPF 374.***.***-80

Reu:

MARCOS RIGONY MENEZES COSTA· CPF 418.***.***-91

Reu:

DANIANI RIBEIRO PINTO· OAB SP 191126· CPF 199.***.***-50

Outros

MARCIA DELLOVA CAMPOS· OAB SP 216592· CPF 280.***.***-88

Último movimento: Decorrido prazo de PACAEMBU EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA em 28/03/2025 23:59. (31/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

05/06/2020

Distribuição

05/06/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DEBORA BORGES DE SOUZACPF

Reu

PACAEMBU EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

CEZAR ADRIANO CARMESINI· OAB SP 296397· CPF 307.***.***-14

Autor:

NADIA RANGEL KOHATSU· OAB SP 337670· CPF 319.***.***-08

Reu:

DANIANI RIBEIRO PINTO· OAB SP 191126· CPF 199.***.***-50

Reu:

JOSE ANTONIO ANDRADE· OAB SP 87317· CPF 030.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DEBORA BORGES DE SOUZACPF

Reu

PACAEMBU EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

11/01/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

GILBERTO NASCIMENTO FERMINOCPF

Reu

PACAEMBU EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

CEZAR ADRIANO CARMESINI· OAB SP 296397· CPF 307.***.***-14

Autor:

NADIA RANGEL KOHATSU· OAB SP 337670· CPF 319.***.***-08

Reu:

DANIANI RIBEIRO PINTO· OAB SP 191126· CPF 199.***.***-50

Reu:

JOSE ANTONIO ANDRADE· OAB SP 87317· CPF 030.***.***-80

Reu:

ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA· OAB SP 132648· CPF 177.***.***-37

Último movimento: Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/07/2025 23:59. (26/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

GILBERTO NASCIMENTO FERMINOCPF

Reu

PACAEMBU EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

NADIA RANGEL KOHATSU· OAB SP 337670· CPF 319.***.***-08

Autor:

CEZAR ADRIANO CARMESINI· OAB SP 296397· CPF 307.***.***-14

Reu:

DANIANI RIBEIRO PINTO· OAB SP 191126· CPF 199.***.***-50

Reu:

ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA· OAB SP 132648· CPF 177.***.***-37

Reu:

JOSE ANTONIO ANDRADE· OAB SP 87317· CPF 030.***.***-80

Reu:

EUDES GONCALVES NEGRAO· CPF 398.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (03/04/2025)

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