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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaApelação Cível

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

A O S COMERCIO E SERVICOS LTDA

FABIANO ALMEIDA RESENDECPF

HIGOR COSTA PINTOCPF

JOSE UBALDINO ALVES PINTO JUNIORCPF

SINESIO BOMFIM SOUZA TERCEIRO

+ 1 outros

Reu

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

FABIANO ALMEIDA RESENDE· OAB BA 18942· CPF 921.***.***-04

Autor:

SINESIO BOMFIM SOUZA TERCEIRO· OAB BA 36034· CPF 043.***.***-80

Autor:

HIGOR COSTA PINTO· OAB BA 41865· CPF 032.***.***-42

Autor:

TAISE DE SANTANA SANTOS· OAB BA 20513· CPF 962.***.***-00

Reu:

FABIANO ALMEIDA RESENDE· OAB BA 18942· CPF 921.***.***-04

Reu:

SINESIO BOMFIM SOUZA TERCEIRO· OAB BA 36034· CPF 043.***.***-80

Reu:

HIGOR COSTA PINTO· OAB BA 41865· CPF 032.***.***-42

Reu:

TAISE DE SANTANA SANTOS· OAB BA 20513· CPF 962.***.***-00

Último movimento: Publicação (04/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/12/2013

Distribuição

02/10/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

A O S COMERCIO E SERVICOS LTDA

FABIANO ALMEIDA RESENDECPF

HIGOR COSTA PINTOCPF

JOSE UBALDINO ALVES PINTO JUNIORCPF

SINESIO BOMFIM SOUZA TERCEIRO

+ 1 outros

Reu

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

FABIANO ALMEIDA RESENDE· OAB BA 18942· CPF 921.***.***-04

Autor:

SINESIO BOMFIM SOUZA TERCEIRO· OAB BA 36034· CPF 043.***.***-80

Autor:

HIGOR COSTA PINTO· OAB BA 41865· CPF 032.***.***-42

Autor:

TAISE DE SANTANA SANTOS· OAB BA 20513· CPF 962.***.***-00

Reu:

FABIANO ALMEIDA RESENDE· OAB BA 18942· CPF 921.***.***-04

Reu:

SINESIO BOMFIM SOUZA TERCEIRO· OAB BA 36034· CPF 043.***.***-80

Reu:

HIGOR COSTA PINTO· OAB BA 41865· CPF 032.***.***-42

Reu:

TAISE DE SANTANA SANTOS· OAB BA 20513· CPF 962.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 8103886-60.2020.8.05.0001. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA QUARTA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Quarta Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 27/05/2026 e às 12:00h do dia 03/06/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, dispon... (30/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Fraude em Licitação ou ContratoCrimes em Licitações e Contratos AdministrativosDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/07/2013

Distribuição

16/07/2013

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

A. O. S. COMERCIO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

POSTO PARAISO LTDA - EPPCNPJ

CELSO LEAL LOPESCPF

BARBOSA E BARBOSA LTDACNPJ

CLAVIO LEAL LOPES

Advogados

Reu:

JOSEFA VERONICA DE SA· OAB PI 6551· CPF 510.***.***-15

Reu:

MARIANO LOPES SANTOS· OAB PI 5783· CPF 805.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 475.016,32

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

MUNICIPIO DE BENEDITINOSCNPJ

A. O. S. COMERCIO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

MAIRA SUIANE BARBOSA DE MIRANDA· OAB PI 15882· CPF 042.***.***-99

Reu:

LUCAS DE MELO SOUZA VERAS· OAB PI 11560· CPF 019.***.***-02

Reu:

SUELLEN VIEIRA SOARES· OAB PI 5942· CPF 003.***.***-41

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (30/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Prestação de ServiçosAção Civil Pública

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (03/07/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 9.000,58

Autor

CONCEPT TECNOLOGIA E ENGENHARIA DE SOFTWARE LTDACNPJ

Reu

A. O. S. COMERCIO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA COELHO COUTO REIS· OAB PI 7008· CPF 617.***.***-63

Reu:

ABEL ESCORCIO FILHO· OAB PI 13408· CPF 005.***.***-30

Reu:

PALLOMA CRISTINA ALVES DOS SANTOS· OAB PI 17315· CPF 026.***.***-48

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/07/2026)

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