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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 10.174,33

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CPF

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

ELZA MAGUETAS FILGUEIRACPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

PAULO ROBERTO DA CONCEIÇÃO FILHO· OAB SP 417504

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

R$ 10.174,33

Último movimento: Conclusos para decisão (24/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 10.174,33

Autor

ELZA MAGUETAS FILGUEIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CPF

BANCO PAN S.A.CNPJ

JHULLY ELEUTERIO ROSA (MULTIBANK INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS)CNPJ

MY BUSINESS COBRANCAS E MEIOS DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO DA CONCEIÇÃO FILHO· OAB SP 417504· CPF 100.***.***-86

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Certidão (21/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (02/07/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (21/10/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 16.279,90

Autor

JOSE ROMUALDO DE AMORIMCPF

Reu

BANCO PAN S/A

MY BUSINESS COBRANCAS E MEIOS DE PAGAENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MILTON RODRIGO VIEIRA DE OLIVEIRA· OAB PE 36941· CPF 039.***.***-00

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

REBECA BORGES CORDEIRO· OAB PE 35110· CPF 061.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 16.279,90

Autor

JOSE ROMUALDO DE AMORIMCPF

Reu

MY BUSINESS COBRANCAS E MEIOS DE PAGAENTO LTDACNPJ

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MILTON RODRIGO VIEIRA DE OLIVEIRA· OAB PE 36941· CPF 039.***.***-00

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

REBECA BORGES CORDEIRO· OAB PE 35110· CPF 061.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROMUALDO DE AMORIM

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

MILTON RODRIGO VIEIRA DE OLIVEIRA· OAB PE 36941· CPF 039.***.***-00

Reu:

MILTON RODRIGO VIEIRA DE OLIVEIRA· OAB PE 36941· CPF 039.***.***-00

Reu:

REBECA BORGES CORDEIRO· OAB PE 35110· CPF 061.***.***-46

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Definitivo (21/08/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROMUALDO DE AMORIM

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

MILTON RODRIGO VIEIRA DE OLIVEIRA· OAB PE 36941· CPF 039.***.***-00

Reu:

MILTON RODRIGO VIEIRA DE OLIVEIRA· OAB PE 36941· CPF 039.***.***-00

Reu:

REBECA BORGES CORDEIRO· OAB PE 35110· CPF 061.***.***-46

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Definitivo (21/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 24.219,16

Autor

JULIO CESAR FERREIRA DA SILVACPF

Reu

MY BUSINESS COBRANCAS E MEIOS DE PAGAENTO LTDACNPJ

BANCO PAN S ACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MARCHI TORTURELLA· OAB RJ 174709· CPF 099.***.***-23

Autor:

MATEUS HENRIQUE BRANDÃO· OAB RJ 241406· CPF 129.***.***-84

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026 (23/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 37.044,00

Autor

ALAERCIO LUIZ GIRALDELLICPF

Reu

FINANCE PAGAMENTOS E COBRANCAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO MACHADO TONSIG· OAB SP 112762· CPF 081.***.***-95

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 10.290,00

Autor

JOSÉ AUGUSTO FRANÇA PETUCPF

Reu

BANCO PANCNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

FINANCE PAGAMENTOS E COBRANCASCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ MACEDO DANTAS· OAB SE 14456· CPF 074.***.***-05

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB SE 1160· CPF 021.***.***-32

Reu:

LAISY AMORIM BARBOZA· OAB AL 10535· CPF 051.***.***-19

Reu:

GIOVANA NISHINO· CPF 529.***.***-00

Outros

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (19/11/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSÉ AUGUSTO FRANÇA PETUCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

BANCO PANCNPJ

Último movimento: Remessa (24/10/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ AUGUSTO FRANÇA PETUCPF

Reu

BANCO PAN

ITAU UNIBANCO S/A

Advogados

Autor:

GIOVANA NISHINO· OAB SP 513988· CPF 529.***.***-00

Autor:

BEATRIZ MACEDO DANTAS· OAB SE 14456· CPF 074.***.***-05

Autor:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB SE 1160· CPF 021.***.***-32

Autor:

LAISY AMORIM BARBOZA· OAB AL 10535· CPF 051.***.***-19

Autor:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

GIOVANA NISHINO· OAB SP 513988· CPF 529.***.***-00

Reu:

BEATRIZ MACEDO DANTAS· OAB SE 14456· CPF 074.***.***-05

Reu:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB SE 1160· CPF 021.***.***-32

Reu:

LAISY AMORIM BARBOZA· OAB AL 10535· CPF 051.***.***-19

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (19/11/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Dever de InformaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ AUGUSTO FRANÇA PETUCPF

Reu

BANCO PAN

ITAU UNIBANCO S/A

Advogados

Autor:

GIOVANA NISHINO· OAB SP 513988· CPF 529.***.***-00

Autor:

BEATRIZ MACEDO DANTAS· OAB SE 14456· CPF 074.***.***-05

Autor:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB SE 1160· CPF 021.***.***-32

Autor:

LAISY AMORIM BARBOZA· OAB AL 10535· CPF 051.***.***-19

Autor:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

GIOVANA NISHINO· OAB SP 513988· CPF 529.***.***-00

Reu:

BEATRIZ MACEDO DANTAS· OAB SE 14456· CPF 074.***.***-05

Reu:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB SE 1160· CPF 021.***.***-32

Reu:

LAISY AMORIM BARBOZA· OAB AL 10535· CPF 051.***.***-19

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSÉ AUGUSTO FRANÇA PETU ADV.: BEATRIZ MACEDO DANTAS - OAB: 14456-SE RÉU: BANCO PAN ADV.: JOÃO VITOR CHAVES MARQUES - OAB: 30348-CE RÉU: ITAÚ UNIBANCO S/A ADV.: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO - OAB: 221386-SP ADV.: LAISY AMORIM BARBOZA - OAB: 10535-AL ADV.: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO - OAB: 1160-A-SE ADV.: GIOVANA NISHINO - OAB: 513988-SP DECISÃO/DESPACHO....: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202388700777 NÚMERO... (19/11/2025)

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