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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/01/2011

Distribuição

14/01/2011

Valor

R$ 40.737,88

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE SERGIO SOUSA DE OLIVEIRACPF

A & R COMERCIO E SERVICOS DE MOTO PECAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/01/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/5013

Distribuição

13/05/5013

Valor

R$ 89.477,56

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE SERGIO SOUSA DE OLIVEIRACPF

A & R COMERCIO E SERVICOS DE MOTO PECAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 10.485,84

Autor

R. A. AUTO PECAS LTDACNPJ

Reu

OI S/ACPF

Advogados

Autor:

ALEX FERNANDES DA SILVA· OAB MS 17429· CPF 008.***.***-19

Autor:

JOSIANE ALVARENGA NOGUEIRA· OAB MS 17288· CPF 977.***.***-91

Reu:

MYRIANE SILVESTRE DOS SANTOS· OAB MS 12970· CPF 006.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2023)

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