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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 47.279,44

Autor

ADEILSON SANTOS DA ANUNCIACAOCPF

Reu

EDERIVALDO OLIVEIRA CERQUEIRACPF

HDI SEGUROS S.A.CNPJ

SPEED WAY - LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA.CNPJ

RODRIGO NOGUEIRA DE FIGUEIREDO DIASCPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINE ASPERA SOARES· OAB BA 44740· CPF 854.***.***-68

Autor:

HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS· OAB BA 40311· CPF 031.***.***-30

Reu:

RUI FERRAZ PACIORNIK· OAB PR 34933· CPF 003.***.***-45

Reu:

CARLOS EDUARDO GONCALVES MELO· OAB BA 77819· CPF 859.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de EDERIVALDO OLIVEIRA CERQUEIRA em 30/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/02/2015

Distribuição

13/02/2015

Valor

R$ 320.695,29

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

CAMARA MUNICIPAL DE ARACRUZCNPJ

Reu

ELIZETE SILVA AMORIMCPF

CARLOS AUGUSTO CALVI COSTALONGACPF

RENATA AQUILINO TAVARESCPF

CLAUDIO AMARAL DA SILVACPF

ISMAEL DA ROS AUERCPF

+ 18 outros

Advogados

Reu:

IVAN DE ANDRADE AMORIM· OAB ES 3751· CPF 215.***.***-49

Reu:

FILIPE SELVATICI SANTOS· OAB ES 20782· CPF 118.***.***-82

Reu:

NILSON FRIGINI· OAB ES 3003· CPF 416.***.***-53

Reu:

EDIMAR MOLINARI· OAB ES 14655· CPF 082.***.***-00

Reu:

MARCUS VINICIUS PEREIRA PAIXAO· OAB ES 31373· CPF 148.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/10/2014

Distribuição

17/10/2014

Valor

R$ 35.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

CAMARA MUNICIPAL DE ARACRUZCNPJ

MUNICIPIO DE ARACRUZCNPJ

Reu

TELEMAQ- ASSISTENCIA E EQUIPAMENTOS DE ESCRITORIO LTDA

HELBER ANTONIO VESCOVICPF

GUILHERME LOUREIRO OLIVEIRACPF

EUDES GOMES ROSALINO

MARIA DA GLORIA MAYER COUTINHOCPF

+ 16 outros

Advogados

Reu:

LESSANDRO FEREGUETTI· OAB ES 8072· CPF 017.***.***-09

Reu:

THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB ES 11587· CPF 055.***.***-08

Reu:

NAIARA NUNES LOUREIRO DE ARAUJO· OAB ES 23765· CPF 142.***.***-39

Reu:

WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA· OAB ES 8115· CPF 015.***.***-32

Reu:

GUILHERME LOUREIRO OLIVEIRA· OAB ES 3851· CPF 302.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2014

Distribuição

12/08/2014

Valor

R$ 65.800,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MARCIO DEVENS BARCELOSCPF

MARCIO DEVENS BARCELOS

ORVANIR PEDRO BOSCHETTICPF

RENATA AQUILINO TAVARESCPF

CINTIA TEIXEIRA FURIERICPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

RONALDO SANTOS COSTA· OAB ES 15626· CPF 105.***.***-70

Reu:

DELANO SANTOS CAMARA· OAB ES 7747· CPF 096.***.***-49

Reu:

LEANDRO LEAO HOCHE XIMENES· OAB ES 18911· CPF 103.***.***-50

Reu:

MATEUS TONON NUNES· OAB ES 35336· CPF 146.***.***-04

Reu:

SANDRO AMERICANO CAMARA· OAB ES 11639· CPF 019.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: ORVANIR PEDRO BOSCHETTI e outros (5) RELATOR(A):ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. LICITAÇÃO. SUPOSTO DIRECIONAME... (13/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 65.800,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

CINTIA TEIXEIRA FURIERICPF

SPEED SERVICOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

MARCIO DEVENS BARCELOSCPF

GILMAR LUIZ VASSOLERCPF

ORVANIR PEDRO BOSCHETTICPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

CRISTINA DAHER FERREIRA· OAB ES 12651· CPF 086.***.***-12

Reu:

LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA· OAB BA 13676· CPF 585.***.***-91

Reu:

RANAH AQUILINO TAVARES PIONA· OAB ES 18905· CPF 120.***.***-48

Reu:

RONALDO SANTOS COSTA· OAB ES 15626· CPF 105.***.***-70

Reu:

BRUNA DEVENS BARCELOS· OAB ES 19020· CPF 119.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de ORVANIR PEDRO BOSCHETTI em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 31.654,67

Autor

PONTA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

SPEED SERVICOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB SP 107414· CPF 063.***.***-08

Autor:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB SP 84206· CPF 933.***.***-20

Reu:

BRIAN CERRI GUZZO· OAB ES 9707· CPF 076.***.***-05

Último movimento: Juntada de Certidão (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

PONTA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Advogados

Autor:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB SP 84206· CPF 933.***.***-20

Autor:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB SP 107414· CPF 063.***.***-08

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/05/2026)

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