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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2026

Distribuição

19/05/2026

Valor

R$ 74.248,66

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

A R F SILVA IMP & EXPCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO TORRES ALMEIDA· OAB AC 4199· CPF 032.***.***-30

Último movimento: Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4 (22/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JOAO LUCAS DA SILVA PINHEIROCPF

Reu

A R F DA SILVACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ESMAEL FREIRES· OAB RN 12372· CPF 053.***.***-11

Autor:

MARIA NILDA DA SILVA CRUZ· CPF 068.***.***-99

Reu:

ALESSANDRO LEAL PEREIRA· OAB RN 15974· CPF 913.***.***-15

Reu:

ARMANDA RAFAELA FERREIRA DA SILVA· CPF 092.***.***-22

Reu:

EUGENIO ROSENDO DE SOUZA· OAB RN 18354· CPF 075.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ESMAEL FREIRESCPF

Reu

ALESSANDRO LEAL PEREIRACPF

EUGENIO ROSENDO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

PAULO ESMAEL FREIRES· OAB RN 12372· CPF 053.***.***-11

Autor:

ALESSANDRO LEAL PEREIRA· OAB RN 15974· CPF 913.***.***-15

Autor:

EUGENIO ROSENDO DE SOUZA· OAB RN 18354· CPF 075.***.***-27

Reu:

PAULO ESMAEL FREIRES· OAB RN 12372· CPF 053.***.***-11

Reu:

ALESSANDRO LEAL PEREIRA· OAB RN 15974· CPF 913.***.***-15

Reu:

EUGENIO ROSENDO DE SOUZA· OAB RN 18354· CPF 075.***.***-27

Último movimento: Definitivo (15/07/2025)

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