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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

30/12/2009

Distribuição

30/12/2009

Valor

R$ 1.741,78

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

R & A COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Publicado Intimação em 14/06/2023. (15/06/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2016

Distribuição

27/04/2016

Valor

R$ 1.518,83

Autor

G & A COMERCIO E SERVIÇOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO PARA

COORDENADOR DE CONTROLE DE MARCADORIAS EM TRANSITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO PARA

ESTADO DO PARÁCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GONCALVES MARTINS· OAB PA 23310· CPF 012.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 1.518,83

Autor

G & A COMERCIO E SERVIÇOS

Reu

ESTADO DO PARÁCNPJ

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PARACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GONCALVES MARTINS· OAB PA 23310

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2022)

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