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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FABIO JOSE SIQUEIRACPF

ELIANA MIRANDA DO NASCIMENTO SIQUEIRACPF

FFF

Reu

NOEMIA SILVA BAULCPF

AAA

Advogados

Autor:

ENEIAS DO NASCIMENTO BATISTA· OAB ES 16533· CPF 093.***.***-18

Reu:

JOEL NUNES DE MENEZES JUNIOR· OAB ES 11650· CPF 088.***.***-81

Último movimento: Juntada de Certidão (07/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

LUCAS WECHTER RAMIREZ

OS MESMOS

AAA

Advogados

Autor:

LESSANDRA BERGAMASCHI· CPF 703.***.***-53

Autor:

FERNANDA RUTTKE DILLENBURG· CPF 650.***.***-72

Autor:

IVANA MACHADO BATTAGLIN· CPF 614.***.***-87

Autor:

DEBORA BALZAN· CPF 504.***.***-04

Autor:

RAFAEL STRAMAR DE FREITAS SANTOS· CPF 763.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS WECHTER RAMIREZ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 246054130 (28/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/06/2019

Distribuição

11/06/2019

Valor

R$ 3.000.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença (15/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 3.000.000,00

Autor

JOSE FRANCELINO SOBRINHO NETOCPF

Reu

MAURO ROBERTO MUMBACHCPF

ACQUA ENTERPRISE DO BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (17/05/2024)

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