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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 58.337,82

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AAT INTERNATIONAL LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 304.061,48

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AAT INTERNATIONAL LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2023)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 89.936,31

Autor

TROUW NUTRITION BRASIL NUTRICAO ANIMAL LTDACPF

Reu

AAT INTERNATIONAL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO HENRIQUE FERREIRA VICENTE· OAB SP 101599· CPF 052.***.***-90

Autor:

LUIZ FELIPE TESTA CANEGUIM· OAB SP 428441· CPF 400.***.***-22

Reu:

VICTOR COSTA RODRIGUES· OAB RJ 199748· CPF 126.***.***-58

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ FELIPE TESTA CANEGUIM em 26/08/2024 23:59. (21/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/07/2018

Distribuição

20/07/2018

Valor

R$ 89.936,31

Autor

TROUW NUTRITION BRASIL NUTRICAO ANIMAL LTDACPF

Reu

AAT INTERNATIONAL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB SP 400070· CPF 395.***.***-94

Autor:

SERGIO HENRIQUE FERREIRA VICENTE· OAB SP 101599· CPF 052.***.***-90

Autor:

LUIZ FELIPE TESTA CANEGUIM· OAB SP 428441· CPF 400.***.***-22

Reu:

VICTOR COSTA RODRIGUES· OAB RJ 199748· CPF 126.***.***-58

Último movimento: Decorrido prazo de TROUW NUTRITION BRASIL NUTRICAO ANIMAL LTDA em 21/01/2025 23:59. (03/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2020

Distribuição

20/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

KILEGAL TRANSPORTE E LOCACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

AGROPECUARIA VALE DO RIO VERDE LTDACNPJ

MPE ENGENHARIA E SERVICOS S ACNPJ

MPE PARTICIPACOES EM AGRONEGOCIOS S/ACNPJ

MPE S/A PARTICIPACOES E ADMINISTRACAOCNPJ

MPE PAINEIS E CONTROLES LTDA.CNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ANTHONY GONÇALVES· OAB RJ 150122· CPF 107.***.***-40

Reu:

FERNANDO CRESPO PASCALICCHIO VIÑA· OAB SP 287486· CPF 300.***.***-64

Reu:

FÁBIO GREGIO BARBOSA· OAB SP 222517· CPF 295.***.***-84

Outros

MIRIAM DOS SANTOS SOARES VALENCA· OAB RJ 198241· CPF 972.***.***-20

Último movimento: Conclusão (11/03/2026)

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