AB ESTACIONAMENTO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 12.138.548,09

Autor

AB PARK PATRIMONIAL E ESTACIONAMENTO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CANTELLI ROCCA· OAB SP 237805· CPF 290.***.***-54

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AB PARK PATRIMONIAL E ESTACIONAMENTO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): EDUARDO CANTELLI ROCCA (OAB SP237805) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de março de 2023. Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente 80 - 3a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de J... (10/03/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 12.138.548,09

Autor

AB PARK PATRIMONIAL E ESTACIONAMENTO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CANTELLI ROCCA· OAB SP 237805· CPF 290.***.***-54

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

ANNA AZEVEDO TORRES· CPF 012.***.***-18

Reu:

ALEXANDRE CARNEIRO SPINDOLA· CPF 038.***.***-78

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98 (25/11/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO BOGORICIN IMOVEIS S/ACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDACNPJ

ANDREA BOGORICINCPF

BARSPIN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELICNPJ

CLARA FANY ROSENTHAL BESDINCPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

DEBORA JULIANA BIANCONI TEIXEIRA· OAB SP 179788· CPF 101.***.***-32

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Reu:

MARCOS SILVERIO DE CARVALHO· OAB RJ 138122· CPF 078.***.***-89

Reu:

PATRICIA SOARES FURLANETTO· OAB RJ 107267· CPF 069.***.***-82

Reu:

ANNA LYDIA MATTOS BARRETO· OAB RJ 150420· CPF 111.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 110.000,00

Autor

AB PARK ESTACIONAMENTO E LAVA-RAPIDO LTDACNPJ

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ HENRIQUES· OAB SP 239983· CPF 147.***.***-23

Reu:

LUCAS RENAULT CUNHA· OAB SP 138675· CPF 176.***.***-73

Reu:

RICHARD LUZ DE ANDRADE· OAB SP 466124· CPF 470.***.***-83

Reu:

NAIRA MULLER DA SILVA· OAB SP 360589· CPF 330.***.***-40

Reu:

CAROLINA MARIA AQUINO ANGELIERI· OAB SP 310822· CPF 354.***.***-80

Reu:

MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES· OAB SP 119851· CPF 162.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ab Park Estacionamento e Lava-rápido Ltda; Advogado: Marcio Luiz Henriques (OAB: 239983/SP); Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais; Advogado: Lucas Renault Cunha (OAB: 138675/SP); Advogada: Naira Muller da Silva (OAB: 360589/SP); Advogado: Richard Luz de Andrade (OAB: 466124/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico dispo... (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 110.000,00

Autor

AB PARK ESTACIONAMENTO E LAVA-RAPIDO LTDACNPJ

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ HENRIQUES· OAB SP 239983· CPF 147.***.***-23

Reu:

LUCAS RENAULT CUNHA· OAB SP 138675· CPF 176.***.***-73

Reu:

RICHARD LUZ DE ANDRADE· OAB SP 466124· CPF 470.***.***-83

Reu:

NAIRA MULLER DA SILVA· OAB SP 360589· CPF 330.***.***-40

Último movimento: Prazo (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RICHARD LUZ DE ANDRADE· OAB SP 466124· CPF 470.***.***-83

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AB PARK ESTACIONAMENTO E LAVA-RAPIDO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ HENRIQUES· OAB SP 239983· CPF 147.***.***-23

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AB PARK ESTACIONAMENTO E LAVA-RAPIDO LTDACNPJ

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ HENRIQUES· OAB SP 239983· CPF 147.***.***-23

Reu:

LUCAS RENAULT CUNHA· OAB SP 138675· CPF 176.***.***-73

Reu:

RICHARD LUZ DE ANDRADE· OAB SP 466124· CPF 470.***.***-83

Reu:

NAIRA MULLER DA SILVA· OAB SP 360589· CPF 330.***.***-40

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (24/11/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AB PARK ESTACIONAMENTO E LAVA-RAPIDO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ HENRIQUES· OAB SP 239983· CPF 147.***.***-23

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RICHARD LUZ DE ANDRADE· OAB SP 466124· CPF 470.***.***-83

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AB PARK ESTACIONAMENTO E LAVA-RAPIDO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ HENRIQUES· OAB SP 239983· CPF 147.***.***-23

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RICHARD LUZ DE ANDRADE· OAB SP 466124· CPF 470.***.***-83

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AB PARK ESTACIONAMENTO E LAVA-RAPIDO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ HENRIQUES· OAB SP 239983· CPF 147.***.***-23

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AB PARK ESTACIONAMENTO E LAVA-RáPIDO LTDA

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCPF

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ HENRIQUES· OAB SP 239983· CPF 147.***.***-23

Autor:

RICHARD LUZ DE ANDRADE· OAB SP 466124· CPF 470.***.***-83

Autor:

NAIRA MULLER DA SILVA· OAB SP 360589· CPF 330.***.***-40

Autor:

LUCAS RENAULT CUNHA· OAB SP 138675· CPF 176.***.***-73

Reu:

MARCIO LUIZ HENRIQUES· OAB SP 239983· CPF 147.***.***-23

Reu:

RICHARD LUZ DE ANDRADE· OAB SP 466124· CPF 470.***.***-83

Reu:

NAIRA MULLER DA SILVA· OAB SP 360589· CPF 330.***.***-40

Reu:

LUCAS RENAULT CUNHA· OAB SP 138675· CPF 176.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ab Park Estacionamento e Lava-rápido Ltda - Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão... (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AB PARK ESTACIONAMENTO E LAVA-RáPIDO LTDA

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCPF

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ HENRIQUES· OAB SP 239983· CPF 147.***.***-23

Autor:

RICHARD LUZ DE ANDRADE· OAB SP 466124· CPF 470.***.***-83

Autor:

NAIRA MULLER DA SILVA· OAB SP 360589· CPF 330.***.***-40

Autor:

LUCAS RENAULT CUNHA· OAB SP 138675· CPF 176.***.***-73

Reu:

MARCIO LUIZ HENRIQUES· OAB SP 239983· CPF 147.***.***-23

Reu:

RICHARD LUZ DE ANDRADE· OAB SP 466124· CPF 470.***.***-83

Reu:

NAIRA MULLER DA SILVA· OAB SP 360589· CPF 330.***.***-40

Reu:

LUCAS RENAULT CUNHA· OAB SP 138675· CPF 176.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ab Park Estacionamento e Lava-rápido Ltda - Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão... (30/04/2026)

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