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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS INTER PRAIAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GILBERTO TRAMONTIN DE SOUZA· OAB RS 029414· CPF 412.***.***-30

Reu:

GILBERTO TRAMONTIN DE SOUZA· OAB RS 029414· CPF 412.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 220.811,30

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS ROTA DA PRAIA LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (18/12/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 220.811,30

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS ROTA DA PRAIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

GERONIMO HELCIO HUK· CPF 981.***.***-72

Reu:

GUSTAVO PEREIRA BENDER· OAB RS 073589· CPF 810.***.***-53

Reu:

RAFAEL KLAUS KRUMMENAUER· OAB RS 073237· CPF 823.***.***-53

Reu:

ALEXANDER DIEGO DOS SANTOS· OAB RS 072756· CPF 827.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14 (19/12/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

PISEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS ROTA DA PRAIA LTDA.

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO PEREIRA BENDER· OAB RS 73589· CPF 810.***.***-53

Autor:

RAFAEL KLAUS KRUMMENAUER· OAB RS 73237· CPF 823.***.***-53

Autor:

JOÃO MARCOS DA CUNHA ROCHA· OAB DF 66185· CPF 040.***.***-03

Autor:

BRUNO GOVEDICE MILETTO· OAB DF 20044· CPF 269.***.***-39

Autor:

ARTHUR TORRES LANDIN· OAB DF 80451

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO PEREIRA BENDER· OAB RS 73589· CPF 810.***.***-53

Reu:

RAFAEL KLAUS KRUMMENAUER· OAB RS 73237· CPF 823.***.***-53

Reu:

JOÃO MARCOS DA CUNHA ROCHA· OAB DF 66185· CPF 040.***.***-03

Reu:

BRUNO GOVEDICE MILETTO· OAB DF 20044· CPF 269.***.***-39

Reu:

ARTHUR TORRES LANDIN· OAB DF 80451

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5026482-19.2022.4.04.7100/RS IMPETRANTE: ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS ROTA DA PRAIA LTDA. ADVOGADO(A): RAFAEL KLAUS KRUMMENAUER (OAB RS073237) ADVOGADO(A): GUSTAVO PEREIRA BENDER (OAB RS073589) ATO ORDINATÓRIO De ordem do Exmo. Sr. ADEL AMERICO DIAS DE OLIVEIRA: Intimem-se as partes do trânsito em julgado da decisão proferida na presente ação, oportunizando ao interessado, no prazo de 15 (quinze) dias: a) em sendo caso... (21/01/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

04/09/2019

Valor

R$ 2.547,95

Autor

ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS ROTA DA PRAIA LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

LUCIANO LOPES DE ALMEIDA MORAES· OAB RS 047231· CPF 557.***.***-15

Autor:

PAULA CAROLINE PORTO· OAB RS 112363· CPF 028.***.***-93

Reu:

ANELISE HACKBART PORN· CPF 551.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2022)

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