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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2009

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 348.534,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASACNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

MARLUCY COSTA LESSA BICALHOCPF

RONALDO SANTOS BICALHOCPF

CONSTRUTORA ABBA LTDA - MECNPJ

WARMILLON FONSECA BRAGACPF

Advogados

Autor:

FELIPE GIARDINI· CPF 089.***.***-32

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Autor:

COREPRO COORDENACAO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE

Reu:

ALEXANDRE RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 75475· CPF 850.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA· OAB MG 112054· CPF 823.***.***-15

Reu:

SERGIO ISAIAS SOARES MEIRA· CPF 525.***.***-20

Reu:

HERBERT ALCANTARA FERREIRA· OAB MG 113229· CPF 066.***.***-12

Reu:

ANDRE BROGIM SILVA· CPF 068.***.***-88

+ outros advogados do reu

Outros

MARCIO LUIZ SILVA· OAB DF 12415

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCL03F para MGMCLCIV01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (09/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/12/2015

Distribuição

21/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

WARMILLON FONSECA BRAGACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PROCURADORIA)

Advogados

Autor:

FIDELIS DA SILVA MORAIS FILHO

Autor:

MARCIO LUIZ SILVA

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (05/10/2021)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2009

Distribuição

30/03/2009

Valor

R$ 348.534,00

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

MARLUCY COSTA LESSA BICALHOCPF

RONALDO SANTOS BICALHOCPF

CONSTRUTORA ABBA LTDA - MECNPJ

WARMILLON FONSECA BRAGACPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 75475

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA· OAB MG 112054· CPF 823.***.***-15

Reu:

SERGIO ISAIAS SOARES MEIRA

Reu:

HERBERT ALCANTARA FERREIRA

Reu:

ANDRE BROGIM SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2022)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/01/2016

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 1.389,46

Autor

POSTO ABBA LTDACNPJ

Reu

GERALDO VIANA DA SILVA CONSTRUCOES - EPPCNPJ

GERALDO VIANA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RICARDO HENRIQUE PARADELLA TEIXEIRA· OAB SP 225850· CPF 284.***.***-75

Reu:

PAULO SILAS DA SILVA CINEAS DE CASTRO· OAB SP 353727· CPF 375.***.***-39

Último movimento: Juntada de Outros documentos (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 16.829,86

Autor

POSTO ABBA LTDACNPJ

Reu

RS INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS - LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO HENRIQUE PARADELLA TEIXEIRA· OAB SP 225850· CPF 284.***.***-75

Reu:

MATHEUS DA COSTA PASCOAL· OAB SP 446690· CPF 379.***.***-71

Reu:

MATHEUS OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 405525· CPF 423.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO ABBA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO HENRIQUE PARADELLA TEIXEIRA· OAB SP 225850· CPF 284.***.***-75

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RS INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS - LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TARITA STEFANUTTO DE CASTRO· OAB SP 263533· CPF 326.***.***-32

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RS INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS - LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS DA COSTA PASCOAL· OAB SP 446690· CPF 379.***.***-71

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO ABBA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO HENRIQUE PARADELLA TEIXEIRA· OAB SP 225850· CPF 284.***.***-75

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