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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/10/2003

Distribuição

17/10/2003

Valor

R$ 76.535,55

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

JOSE ANTONIO FERNANDESCPF

FRIGODEMA FRIGORIFICO DIADEMA LTDACNPJ

CRISTIANO DE LA NOCE FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Autor:

ARNOR SERAFIM JUNIOR· OAB SP 79797· CPF 033.***.***-46

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB SP 295139· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB SP 353135· CPF 497.***.***-34

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999· CPF 084.***.***-69

Reu:

PEDRO LUIZ BIFFI· OAB SP 126916· CPF 124.***.***-22

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2016

Distribuição

30/03/2016

Valor

R$ 11.593,37

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SPCNPJ

Reu

ABC PRESTADORA DE SERVICOS COMERCIAIS&ADMINISTRATIVOS LTD - MECNPJ

Advogados

Autor:

FAUSTO PAGIOLI FALEIROS· OAB SP 233878· CPF 295.***.***-99

Último movimento: Autos Eliminados - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO ELIMINACAO Lançamento Automátio (auto eliminado) (21/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 84.745,63

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ABC PRESTADORA DE SERVICOS LTDACPF

Advogados

Reu:

REU REVEL· OAB SP 1001

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2025. (27/11/2025)

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