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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 400.000,00

Autor

PORTO ABC - REVESTIMENTOS E DECORACOES LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRE

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRE//SP

Advogados

Autor:

LEANDRO MACHADO· OAB SP 166229· CPF 277.***.***-39

Autor:

MARCELO MARQUES JUNIOR· OAB SP 373802· CPF 402.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 400.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRE//SP

Reu

PORTO ABC - REVESTIMENTOS E DECORACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO MARQUES JUNIOR· OAB SP 373802· CPF 402.***.***-33

Reu:

LEANDRO MACHADO· OAB SP 166229· CPF 277.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/04/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CompensaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PORTO ABC - REVESTIMENTOS E DECORACOES LTDACNPJ

Reu

PORTO ABC - REVESTIMENTOS E DECORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MACHADO· OAB SP 166229· CPF 277.***.***-39

Autor:

MARCELO MARQUES JUNIOR· OAB SP 373802· CPF 402.***.***-33

Reu:

LEANDRO MACHADO· OAB SP 166229· CPF 277.***.***-39

Reu:

MARCELO MARQUES JUNIOR· OAB SP 373802· CPF 402.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: PORTO ABC - REVESTIMENTOS E DECORACOES LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: LEANDRO MACHADO - SP166229, MARCELO MARQUES JUNIOR - SP373802-A IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRÉ//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 286900160: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000313-34.2022.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Defiro a expedição da certidã... (08/06/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PORTO ABC - REVESTIMENTOS E DECORACOES LTDACNPJ

Reu

PORTO ABC - REVESTIMENTOS E DECORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MACHADO· OAB SP 166229· CPF 277.***.***-39

Autor:

MARCELO MARQUES JUNIOR· OAB SP 373802· CPF 402.***.***-33

Reu:

LEANDRO MACHADO· OAB SP 166229· CPF 277.***.***-39

Reu:

MARCELO MARQUES JUNIOR· OAB SP 373802· CPF 402.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

24/04/2019

Distribuição

24/04/2019

Valor

R$ 15.946,88

Autor

SUPER ABC COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDACNPJ

Reu

RAQUEL CREMA COM MATERIAIS ELETRICOS MECNPJ

RAQUEL CREMACPF

Advogados

Autor:

GILMARA CARVALHO LEÃO· OAB SP 334057· CPF 276.***.***-78

Autor:

ANA PAULA BARTOLOZI GRAGNANO FERNANDES· CPF 280.***.***-22

Reu:

TIAGO JOSÉ DOS SANTOS ARUGA· OAB SP 326370· CPF 291.***.***-24

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 22.081,43

Autor

SUPER ABC COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDACNPJ

Reu

NOVA PEDRO LESSA LTDA MECPF

MARIA BEATRIZ SIMAS SIMOESCPF

MARIA DA CONCEICAO PEREIRACPF

ANTONIO ALVES SOARESCNPJ

Advogados

Autor:

GILMARA CARVALHO LEÃO· OAB SP 334057· CPF 276.***.***-78

Autor:

ANA PAULA BARTOLOZI GRAGNANO FERNANDES· CPF 280.***.***-22

Reu:

FRANCISCO MACHADO DE LUCA DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB SP 97557· CPF 090.***.***-11

Reu:

ROBERTO MACHADO DE LUCA DE O RIBEIRO· OAB SP 120070· CPF 121.***.***-61

Reu:

LAYS FREIRE DOS SANTOS CAMPOS· OAB SP 373320· CPF 373.***.***-04

Último movimento: Autos no Prazo (26/05/2026)

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