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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/05/2014

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 914.923,56

Autor

OSVALDO MORAIS DA SILVEIRACPF

ANADIA SILVEIRA DE SACPF

ABELAR FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO BESSA PERES· OAB MG 127845· CPF 065.***.***-01

Autor:

ELTON MESQUITA ANTUNES· OAB MG 103327· CPF 608.***.***-00

Autor:

JAYME CRUSOE LOURES DE MACEDO MEIRA· OAB MG 51536· CPF 153.***.***-87

Autor:

BRUNO ALEXANDRE NUNES PEREIRA· OAB MG 156369· CPF 092.***.***-06

Autor:

RODRIGO CRUSOE LOURES DE ALMEIDA MOURA· OAB MG 176334· CPF 123.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

CORESP COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 254, 255 e 256 (29/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

R$ 914.923,56

Autor

ABELAR FERREIRA DOS SANTOSCPF

ANADIA SILVEIRA DE SACPF

OSVALDO MORAIS DA SILVEIRACPF

Reu

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA EMILY DIAS SIMOES

Autor:

BRUNO ALEXANDRE NUNES PEREIRA

Autor:

RODRIGO CRUSOE LOURES DE ALMEIDA MOURA

Autor:

FELIPE AUGUSTO BESSA PERES· OAB MG 127845

Autor:

ELTON MESQUITA ANTUNES· OAB MG 103327

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 914.923,56

Autor

OSVALDO MORAIS DA SILVEIRACPF

ANADIA SILVEIRA DE SACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO BESSA PERES· OAB MG 127845· CPF 065.***.***-01

Autor:

ELTON MESQUITA ANTUNES· OAB MG 103327· CPF 608.***.***-00

Autor:

JAYME CRUSOE LOURES DE MACEDO MEIRA· OAB MG 51536· CPF 153.***.***-87

Autor:

BRUNO ALEXANDRE NUNES PEREIRA· OAB MG 156369· CPF 092.***.***-06

Autor:

RODRIGO CRUSOE LOURES DE ALMEIDA MOURA· OAB MG 176334· CPF 123.***.***-38

Reu:

GIOVANNI MORATO FONSECA· CPF 419.***.***-49

Reu:

JOSE ADERCIO LEITE SAMPAIO· CPF 210.***.***-72

Reu:

COREPRO COORDENACAO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE

Último movimento: Transitado em Julgado (10/02/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/05/2014

Distribuição

02/05/2014

Valor

R$ 914.923,56

Autor

OSVALDO MORAIS DA SILVEIRACPF

ANADIA SILVEIRA DE SACPF

ABELAR FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO BESSA PERES· OAB MG 127845

Autor:

ELTON MESQUITA ANTUNES· OAB MG 103327

Autor:

JAYME CRUSOE LOURES DE MACEDO MEIRA· OAB MG 51536

Autor:

BRUNO ALEXANDRE NUNES PEREIRA

Autor:

RODRIGO CRUSOE LOURES DE ALMEIDA MOURA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Acidente de TrânsitoAção Civil Pública

Ajuizamento

02/05/2014

Distribuição

20/06/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 1.046.544,06

Autor

MUNICIPIO DE LAGOA DOS PATOSCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

KLEBER DE OLIVEIRA MACIELCPF

CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS OLIVEIRA PAIVA LTDA - MECNPJ

EDEN CELESTINO VIEIRACPF

CARLOS RIVADAVIA DE BRITOCPF

HERBERT WINDISON OLIVEIRACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

GILSON FERREIRA LEITE· CPF 702.***.***-15

Autor:

FELIPE GIARDINI· CPF 089.***.***-32

Reu:

RENATO DILLY CAMPOS· CPF 105.***.***-86

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Reu:

GRASIELLI SOARES FONSECA· OAB MG 97388· CPF 040.***.***-30

Reu:

EMERSON EGIDIO MARIA· OAB MG 94524· CPF 888.***.***-72

Reu:

GERSON BATISTA VIANA· OAB MG 69826· CPF 668.***.***-68

+ outros advogados do reu

Outros

PRISCILA EMILY DIAS SIMOES· OAB MG 150719· CPF 071.***.***-57

ALEX BRANT PAULINO· OAB MG 73603

Último movimento: Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026 (04/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

19/12/2013

Valor

R$ 1.046.544,06

Autor

MUNICIPIO DE LAGOA DOS PATOSCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

EDEN CELESTINO VIEIRACPF

CARLOS RIVADAVIA DE BRITOCPF

HERBERT WINDISON OLIVEIRACPF

WELISON VARMI MENDESCPF

VANDER DE JESUS MAGALHAES NOBRECPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

GILSON FERREIRA LEITE

Reu:

GRASIELLI SOARES FONSECA

Reu:

EMERSON EGIDIO MARIA· OAB MG 94524

Reu:

ALEX BRANT PAULINO

Reu:

GERSON BATISTA VIANA

Reu:

PRISCILA EMILY DIAS SIMOES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/06/2026

Distribuição

09/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ABELAR VICENTE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALINE SIMONELLI MOREIRA· OAB ES 20548· CPF 129.***.***-82

Autor:

THAIS BABILON DA SILVA· OAB ES 42011· CPF 159.***.***-23

Último movimento: Documento (Certidão) (03/07/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

ABELAR VICENTE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALINE SIMONELLI MOREIRA· OAB ES 20548· CPF 129.***.***-82

Autor:

LAURA ROSENBERG SCHNEIDER· OAB ES 34312· CPF 148.***.***-51

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

ALINE SIMONELLI MOREIRA· OAB ES 020548· CPF 129.***.***-82

Autor:

LAURA ROSENBERG SCHNEIDER· OAB ES 034312· CPF 148.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

ALINE SIMONELLI MOREIRA· OAB ES 20548· CPF 129.***.***-82

Reu:

LAURA ROSENBERG SCHNEIDER· OAB ES 34312· CPF 148.***.***-51

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoApelação Cível

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

ABELAR VICENTE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALINE SIMONELLI MOREIRA· OAB ES 20548· CPF 129.***.***-82

Autor:

LAURA ROSENBERG SCHNEIDER· OAB ES 34312· CPF 148.***.***-51

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

ALINE SIMONELLI MOREIRA· OAB ES 020548· CPF 129.***.***-82

Autor:

LAURA ROSENBERG SCHNEIDER· OAB ES 034312· CPF 148.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

ALINE SIMONELLI MOREIRA· OAB ES 20548· CPF 129.***.***-82

Reu:

LAURA ROSENBERG SCHNEIDER· OAB ES 34312· CPF 148.***.***-51

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2026)

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