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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

01/05/2025

Valor

R$ 29.652,00

Autor

ABELARDO SILVA FREITASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA LIMA FERNANDES VIEIRA· OAB CE 22840· CPF 616.***.***-72

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 (07/07/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ABELARDO SILVA FREITASCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA LIMA FERNANDES VIEIRA· OAB CE 22840· CPF 616.***.***-72

Último movimento: Publicação (07/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 448.543,54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0704026-71.2023.8.07.0018. DESPACHO Cuida-se de apelação interposta da r. sentença (id. 49260309) que extinguiu o cumprimento individual de sentença coletiva (Ação Coletiva n. 32.159/97) por ilegitimidade ativa, não podendo o servidor da Polícia Civil do Distrito Federal receber valores oriundos do título executivo judicial exequendo à medida que a categoria profissional não é representada pelo SINDIRETA/DF, haja vista a existênci... (07/02/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 448.543,54

Autor

ANDREA FREIRE PEREIRACPF

ABELARDO JOSE DE FREITASCPF

FRANCISCO JOSE PEREIRACPF

GENIVALDO ALVES DE BRITOCPF

ADENAUER DANTAS JUSTOCPF

+ 5 outros

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

THAISI ALEXANDRE JORGE· OAB DF 35855· CPF 008.***.***-94

Autor:

MARINA ALVES ACIOLI DA SILVEIRA· OAB DF 53881· CPF 046.***.***-64

Autor:

DANNIELLY MELO DE ALMEIDA SOUZA· OAB DF 68615· CPF 047.***.***-83

Autor:

JOAO VICTOR DE ARAUJO TOCANTINS· OAB DF 67219· CPF 038.***.***-01

Último movimento: Publicado Decisão em 06/05/2026. (07/05/2026)

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