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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ABELE PIONTKOSKICPF

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

JULIANO CIARINI· OAB SC 055003· CPF 090.***.***-73

Último movimento: Transitado em Julgado (07/05/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

OncológicoApelação Cível

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

ABELE PIONTKOSKICPF

Advogados

Autor:

JULIANO CIARINI· OAB SC 055003· CPF 090.***.***-73

Reu:

JULIANO CIARINI· OAB SC 055003· CPF 090.***.***-73

Último movimento: Recurso Especial repetitivo (13/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

OncológicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

01/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

ABELE PIONTKOSKICPF

Advogados

Autor:

JULIANO CIARINI· OAB SC 055003· CPF 090.***.***-73

Reu:

JULIANO CIARINI· OAB SC 055003· CPF 090.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: ABELE PIONTKOSKI (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANO CIARINI (OAB SC055003) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: ASSOCIACAO HOSPITALAR LENOIR VARGAS FERREIRA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): PEDRO LUIZ ZANDAVALLI WINCKLER JUNIOR Publique-se e Registre-se.Florianópolis,... (27/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2016

Distribuição

22/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BBM S/ACNPJ

Reu

TRABLIN - TRADING BRASILEIRA DE LIGAS E INOCULANTES S/ACNPJ

ROTAVI INDUSTRIAL LTDACNPJ

ITALSPEED AUTOMOTIVE LTDA.CNPJ

ABELE TRAVAGLIACPF

Outros

ALEX DE OLIVEIRA· OAB SP 405176

JOSE ANTONIO MIGUEL NETO· OAB SP 85688

MARINA STELLA DE BARROS MONTEIRO· OAB SP 230474· CPF 297.***.***-64

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Juntada de documento (16/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2017

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 66.932.407,26

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PATRICIA MARIA ELENA TRINCANATO BENEDETTOCPF

GET S.A EMPREENDIMENTOS FLORESTAISCNPJ

SOBLI EXPORTADORA LTDA - MECNPJ

ROTAVI INDUSTRIAL LTDACNPJ

GT AGRO CARBO INDUSTRIAL LTDACNPJ

+ 22 outros

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

LEANDRO DURAES OLIVEIRA· OAB MG 70209· CPF 867.***.***-15

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCLCIV01S para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

04/07/2017

Distribuição

04/07/2017

Valor

R$ 66.932.407,26

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PATRICIA MARIA ELENA TRINCANATO BENEDETTOCPF

GET S.A EMPREENDIMENTOS FLORESTAISCNPJ

SOBLI EXPORTADORA LTDA - MECNPJ

ROTAVI INDUSTRIAL LTDACNPJ

GT AGRO CARBO INDUSTRIAL LTDACNPJ

+ 22 outros

Advogados

Reu:

LEANDRO DURAES OLIVEIRA· OAB MG 70209· CPF 867.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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