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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 11.650,00

Autor

ABELIO PIRES DA SILVACPF

Reu

LINDOMAR VITORINOCPF

Advogados

Autor:

SHIRLEANO DÁCIO· OAB SC 040352· CPF 907.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 4.376,40

Autor

ABELIO PIRES DA SILVACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Outros

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SC 043613· CPF 261.***.***-51

SHIRLEANO DÁCIO· OAB SC 040352· CPF 907.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ABELIO PIRES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: SHIRLEANO DACIO (OAB SC040352) APELADO: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SC043613) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de julho de 2022. Desembargador TORRES MARQUES Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de San... (25/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 4.376,40

Autor

ABELIO PIRES DA SILVACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0404 (01/06/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/06/2022

Distribuição

16/06/2022

Valor

R$ 4.720,00

Autor

ABELIO PIRES DA SILVACPF

Reu

BANCO J. SAFRA S.ACNPJ

Outros

EDUARDO CHALFIN· OAB SC 042233· CPF 689.***.***-72

SHIRLEANO DÁCIO· OAB SC 040352· CPF 907.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (29/06/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 4.720,00

Autor

ABELIO PIRES DA SILVACPF

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1 (26/05/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 16.440,00

Autor

ABELIO PIRES DA SILVACPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Outros

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875

SHIRLEANO DÁCIO· OAB SC 040352· CPF 907.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (28/09/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 16.440,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

ABELIO PIRES DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1 (05/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoApelação Cível

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

ABELIO PIRES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SHIRLEANO DÁCIO· OAB SC 040352· CPF 907.***.***-04

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB PR 058885· CPF 036.***.***-42

Reu:

SHIRLEANO DÁCIO· OAB SC 040352· CPF 907.***.***-04

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB PR 058885· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Contratos BancáriosProdução Antecipada da Prova

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

ABELIO PIRES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SHIRLEANO DÁCIO· OAB SC 040352· CPF 907.***.***-04

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB PR 058885· CPF 036.***.***-42

Reu:

SHIRLEANO DÁCIO· OAB SC 040352· CPF 907.***.***-04

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB PR 058885· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoApelação Cível

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO AGIBANK S.ACPF

Reu

ABELIO PIRES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SHIRLEANO DÁCIO· OAB SC 040352· CPF 907.***.***-04

Autor:

RODRIGO SCOPEL· OAB SC 021899· CPF 683.***.***-20

Reu:

SHIRLEANO DÁCIO· OAB SC 040352· CPF 907.***.***-04

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB SC 021899· CPF 683.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO AGIBANK S.ACPF

Reu

ABELIO PIRES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SHIRLEANO DÁCIO· OAB SC 040352· CPF 907.***.***-04

Autor:

RODRIGO SCOPEL· OAB SC 021899· CPF 683.***.***-20

Reu:

SHIRLEANO DÁCIO· OAB SC 040352· CPF 907.***.***-04

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB SC 021899· CPF 683.***.***-20

Último movimento: Comunicação eletrônica (03/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 257.285,00

Autor

ABELIO ELPIDIO DA SILVACPF

SANDRA REGINA VALENTIN DA SILVACPF

Reu

REUS CITADOS POR EDITAL

Advogados

Autor:

CAMILA FELBERG· OAB SP 163212· CPF 172.***.***-47

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2026)

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