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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

11/01/2007

Distribuição

11/01/2007

Valor

R$ 1.773,92

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

ABECENI RODRIGUES PEREIRACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2022)

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

ABENECI BATISTA LIMACPF

ISMAEL FARIAS BATISTACPF

Reu

LEONARDO GUERRACPF

FREDERICO OLIVEIRA ALMEIDACPF

UMBERTO PEREIRA DA CRUZ CARDOSOCPF

PAMELA GUERRACPF

Advogados

Autor:

HIDEKAZU SOUZA DE OLIVEIRA· OAB TO 7626· CPF 027.***.***-75

Autor:

ERILENE FRANCISCO VASCONCELOS OLIVEIRA· OAB TO 2920· CPF 623.***.***-34

Autor:

MONICA PAULA OLIVEIRA ALVES ROCHA· OAB TO 8363· CPF 927.***.***-15

Último movimento: Conclusão para despacho (12/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ISMAEL FARIAS BATISTACPF

ABENECI BATISTA LIMACPF

Reu

LEONARDO GUERRACPF

UMBERTO PEREIRA DA CRUZ CARDOSOCPF

FREDERICO OLIVEIRA ALMEIDACPF

PAMELA GUERRACPF

Advogados

Autor:

HIDEKAZU SOUZA DE OLIVEIRA· OAB TO 7626· CPF 027.***.***-75

Autor:

ERILENE FRANCISCO VASCONCELOS OLIVEIRA· OAB TO 2920· CPF 623.***.***-34

Autor:

MONICA PAULA OLIVEIRA ALVES ROCHA· OAB TO 8363· CPF 927.***.***-15

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15 (14/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Usucapião ExtraordináriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ABENECI BATISTA LIMACPF

ISMAEL FARIAS BATISTACPF

Advogados

Autor:

MONICA PAULA OLIVEIRA ALVES ROCHA· OAB TO 8363· CPF 927.***.***-15

Autor:

ERILENE FRANCISCO VASCONCELOS OLIVEIRA· OAB TO 2920· CPF 623.***.***-34

Autor:

HIDEKAZU SOUZA DE OLIVEIRA· OAB TO 7626· CPF 027.***.***-75

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (27/05/2026)

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