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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2004

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 14.793,63

Autor

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOCNPJ

Reu

MATIAS PEREIRA LIMACPF

LIDIANE PEREIRA LINS

JOSE CARLOS GOMES DOS SANTOSCPF

ROSIMEIRE PAIXAO REIS

CICERO ALEIXO SANTOSCPF

+ 20 outros

Advogados

Autor:

FRANCISCO GERMANO DE ARAUJO FILHO· OAB PE 10722· CPF 181.***.***-20

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Autor:

KILDARE JOSE MARINHO SOARES· OAB SE 2901· CPF 899.***.***-15

Autor:

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB BA 41977· CPF 009.***.***-35

Reu:

JOAO LEANDRO BARBOSA CERQUEIRA· OAB BA 16161· CPF 032.***.***-50

Reu:

LUIZ PEDREIRA DA SILVA· OAB BA 11062· CPF 055.***.***-15

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (07/11/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 25.314,35

Autor

ABIDIAS PEREIRA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

ANA CAROLINE DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB GO 37962

Último movimento: Automaticamente para (Polo Passivo)Estado (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade - ADPF (25/06/2025 15:18:58)) (14/07/2025)

Ver detalhes

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 59.520,22

Autor

IDE DA SILVA ALVESCPF

NILTON JOSE DA SILVACPF

JOSE ROBERTO BARROSCPF

DAVID CAETANO DE PAULOCPF

ABIDIAS PEREIRA DA SILVACPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINE DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB GO 37962

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS· OAB GO 40240

Último movimento: Intimação Lida (11/08/2025)

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