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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

72 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 37.300,57

Autor

I C M DE SOUZA - MECNPJ

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE CONSELHEIRO PENA E REGIAO LTDA - SICOOB CREDICOPECNPJ

Advogados

Autor:

MAYANNA VIEIRA MARTINS DE MEDEIROS· OAB MG 161216· CPF 097.***.***-86

Autor:

ADAO MENDES DE AQUINO JUNIOR· OAB MG 150424· CPF 091.***.***-88

Autor:

JOICY GUIMARAES TONELO· OAB MG 150482· CPF 090.***.***-08

Autor:

LUCIANA BONOMO DE ALBERGARIA· OAB MG 116600· CPF 082.***.***-07

Reu:

OSVALDO DA SILVA LANCA· OAB MG 70392· CPF 056.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE CONSELHEIRO PENA E REGIAO LTDA - SICOOB CREDICOPECNPJ

Reu

I C M DE SOUZA - MECNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO DA SILVA LANCA

Reu:

JOICY GUIMARAES TONELO

Reu:

LUCIANA BONOMO DE ALBERGARIA

Reu:

ADAO MENDES DE AQUINO JUNIOR

Último movimento: Transitado em Julgado (13/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/04/2018

Distribuição

10/04/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (11/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (13/11/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 19.929,65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 19.929,65

Autor

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

MONICA MENDES DE SOUSACPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 142846784 (01/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LARISSA ARAUJO BARBOSACPF

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SILANA PEREIRA ARAUJO HOLANDA· OAB CE 42988· CPF 385.***.***-53

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB CE 32405· CPF 675.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

MensalidadesCobrançaCursos Extracurriculares+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 40.285,72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

MensalidadesCobrançaCursos Extracurriculares+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 40.285,72

Autor

LUCAS RODRIGUES DE SOUSACPF

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (20/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 10.999,88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 10.999,88

Autor

GLAUCIO FELIPE JUCAS CAMPOSCPF

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

21/11/2019

Valor

R$ 35.000,00

Autor

JOAO VICTOR DE FREITAS SALESCPF

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA MOURA COSTA· OAB BA 51661· CPF 057.***.***-07

Autor:

RAFAEL FREITAS ARAUJO· OAB BA 66854· CPF 013.***.***-03

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA· OAB CE 15783

Reu:

ANDRE RODRIGUES PARENTE· OAB CE 15785· CPF 628.***.***-34

Reu:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Último movimento: Publicado Intimação em 30/05/2023. (30/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 35.000,00

Autor

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

WILSON SALES BELCHIORCPF

MARCIO RAFAEL GAZZINEOCPF

NELSON BRUNO DO REGO VALENçACPF

ANDRE RODRIGUES PARENTECPF

+ 1 outros

Reu

JOAO VICTOR DE FREITAS SALESCPF

JULIANA MOURA COSTA

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Autor:

ANDRE RODRIGUES PARENTE· OAB CE 15785· CPF 628.***.***-34

Autor:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Reu:

JULIANA MOURA COSTA

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 7.170,12

Último movimento: Publicado Intimação em 04/08/2025. Documento: 166544388 (04/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 7.170,12

Autor

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

Reu

KAYQUE FONTES RIBEIROCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (07/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BRENO FONTES RIBEIROCPF

Reu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

BRUNA LETICIA FONTES RIBEIRO· OAB CE 42743· CPF 061.***.***-60

Autor:

BRENO FONTES RIBEIRO· OAB CE 42744· CPF 061.***.***-07

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

BRUNA LETICIA FONTES RIBEIRO· OAB CE 42743· CPF 061.***.***-60

Reu:

BRENO FONTES RIBEIRO· OAB CE 42744· CPF 061.***.***-07

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Definitivo (28/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Análise de CréditoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRENO FONTES RIBEIROCPF

Reu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

BRUNA LETICIA FONTES RIBEIRO· OAB CE 42743· CPF 061.***.***-60

Autor:

BRENO FONTES RIBEIRO· OAB CE 42744· CPF 061.***.***-07

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

BRUNA LETICIA FONTES RIBEIRO· OAB CE 42743· CPF 061.***.***-60

Reu:

BRENO FONTES RIBEIRO· OAB CE 42744· CPF 061.***.***-07

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: KAYQUE FONTES RIBEIRO REQUERIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Certifico que em atenção a portaria a Portaria Conjunta Nº_428 /2020 publicada no Diário da Justiça do dia 05/03/2020, realizei cálculo de atualização do valor da causa, utilizando a calculadora do cidadão, utilizando o indicie do IPCA-E, por meio do link https://www3.bcb.gov.br/CALCIDADAO/publico/exibirFormCorrecaoValores.do?method=exibirFormCorrecaoValores e, na opor... (01/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 10.259,00

Autor

MARIA ANIELLY GONCALVES CALIXTOCPF

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA MARIA DE OLIVEIRA SILVA· OAB CE 16808· CPF 543.***.***-00

Autor:

JOYCE DO NASCIMENTO SILVA· OAB CE 43539· CPF 061.***.***-99

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 10.259,00

Autor

MARIA ANIELLY GONCALVES CALIXTOCPF

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOYCE DO NASCIMENTO SILVA· OAB CE 43539· CPF 061.***.***-99

Autor:

CARLA MARIA DE OLIVEIRA SILVA· OAB CE 16808· CPF 543.***.***-00

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/01/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 14.479,36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 14.479,36

Autor

LUIZ FERNANDO MESSIAS DE MOURACPF

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (20/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROFESSOR DOLOR BARREIRA QUINTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS GABINETE DA PRESIDÊNCIA Autos: 3000351-61.2023.8.06.0166 DESPACHO Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o Recurso Extraordinário interposto por SESES - Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA (ID 18106576), nos termos do ar... (18/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

Reu

ANTONIA DE SOUZA ALVESCPF

Advogados

Autor:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB CE 32405· CPF 675.***.***-53

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

DOMINGOS MARIA BEZERRA JUNIOR· OAB CE 27346· CPF 035.***.***-85

Reu:

ANTONIO FERREIRA BEZERRA· OAB CE 26246· CPF 001.***.***-93

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36825614 (13/05/2026)

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