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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/02/2014

Distribuição

28/02/2014

Valor

R$ 12.880,04

Autor

ABIGAIL CARDOSO GOMESCPF

Reu

ASMIL

Advogados

Autor:

ELENICE DOS PRAZERES SILVA· OAB MA 23553· CPF 959.***.***-72

Autor:

FERNANDA ALICE RAMOS MARQUES· OAB PA 19345· CPF 748.***.***-00

Autor:

CAMILA CAROLINA PEREIRA SERRA· OAB PA 16247· CPF 862.***.***-72

Autor:

GABRIELA TOURAO DE FREITAS· OAB PA 24203· CPF 007.***.***-70

Autor:

JULIE SAMILY GOMES CRISPIM MAGALHAES· CPF 034.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

EWERTON DIEGO FERREIRA DA SILVA· OAB PA 23482· CPF 886.***.***-34

Reu:

DAVI RABELLO LEAO· OAB PA 22628· CPF 004.***.***-00

Reu:

MARCELO ADRIANO DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA· OAB PA 29619· CPF 886.***.***-68

Reu:

SAVIO BARRETO LACERDA LIMA· OAB PA 11003· CPF 608.***.***-87

Reu:

THAMMYZE VERGOLINO PINHEIRO· OAB PA 25092· CPF 015.***.***-63

Último movimento: Decorrido prazo de ABIGAIL CARDOSO GOMES em 09/04/2026 23:59. (10/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MIGUEL RONALDO OLIVEIRA DE AZEVEDOCPF

PAULO RODRIGUES COSTACPF

ELINALDO DA SILVA PANTOJACPF

EDIVALDO DOS SANTOS DIASCPF

DELSON BASTOS DA SILVACPF

+ 20 outros

Reu

ESTADO DO PARÁCNPJ

Advogados

Autor:

DENILSON FERREIRA DA CRUZ· OAB PA 11133· CPF 623.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 1.212,00

Autor

ATAALBA MARQUES BARBOSACPF

ROSINALDO BRASIL DA SILVA VIEGASCPF

PAULO RODRIGUES COSTACPF

MOISES DO SOCORRO DA CONCEICAO SOARESCPF

MIGUEL RONALDO OLIVEIRA DE AZEVEDOCPF

+ 20 outros

Reu

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARACPF

Advogados

Autor:

DENILSON FERREIRA DA CRUZ· OAB PA 11133· CPF 623.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (14/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PromoçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ILVANDRO FONSECA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

DENILSON FERREIRA DA CRUZ· OAB PA 11133· CPF 623.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (28/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PromoçãoApelação Cível

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ILVANDRO FONSECA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

DENILSON FERREIRA DA CRUZ· OAB PA 11133· CPF 623.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOSE ILVANDRO FONSECA DE LIMA e outros (24) Advogado do(a) REQUERENTE: DENILSON FERREIRA DA CRUZ - PA11133-A APELADO: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA e outros ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º Em razão do retorno do processo do grau de recurso, intimam-se as partes a apresentar os requerimentos que considerarem pertinentes, no prazo de 15 dias úteis. Responda exclusivame... (19/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

18/06/2019

Distribuição

18/06/2019

Valor

R$ 17.218,56

Autor

ABIGAIL CARDOSO GOMESCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS PRACAS DO ESTADO DO PARA - ASPRA/PACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA ABEN ATHAR BENIGNO DE SOUZA· OAB PA 28898· CPF 022.***.***-84

Autor:

JOSE RICARDO DE ABREU SARQUIS· OAB PA 6173· CPF 252.***.***-68

Autor:

JAMILE SOUZA MAUES· OAB PA 24354· CPF 860.***.***-04

Autor:

FERNANDA ALICE RAMOS MARQUES· OAB PA 19345· CPF 748.***.***-00

Autor:

ELENICE DOS PRAZERES SILVA· OAB MA 23553· CPF 959.***.***-72

Reu:

DAVI RABELLO LEAO· OAB PA 22628· CPF 004.***.***-00

Reu:

MARCELO ADRIANO DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA· OAB PA 29619· CPF 886.***.***-68

Reu:

SAVIO BARRETO LACERDA LIMA· OAB PA 11003· CPF 608.***.***-87

Reu:

THAMMYZE VERGOLINO PINHEIRO· OAB PA 25092· CPF 015.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 17.218,56

Autor

ABIGAIL CARDOSO GOMESCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS PRACAS DO ESTADO DO PARA - ASPRA/PACNPJ

Advogados

Autor:

ELENICE DOS PRAZERES SILVA· OAB MA 23553· CPF 959.***.***-72

Autor:

FERNANDA ALICE RAMOS MARQUES· OAB PA 19345· CPF 748.***.***-00

Autor:

JAMILE SOUZA MAUES· OAB PA 24354· CPF 860.***.***-04

Autor:

JOSE RICARDO DE ABREU SARQUIS· OAB PA 6173· CPF 252.***.***-68

Autor:

JULIANA ABEN ATHAR BENIGNO DE SOUZA· OAB PA 28898· CPF 022.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

SAVIO BARRETO LACERDA LIMA· OAB PA 11003· CPF 608.***.***-87

Reu:

DAVI RABELLO LEAO· OAB PA 22628· CPF 004.***.***-00

Reu:

MARCELO ADRIANO DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA· OAB PA 29619· CPF 886.***.***-68

Reu:

THAMMYZE VERGOLINO PINHEIRO· OAB PA 25092· CPF 015.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (27/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 44.000,00

Autor

JOSE FRANCISCO COSTACPF

MANOEL SANTANA MORAES DOS SANTOSCPF

JESUS DE NAZARE FERREIRA DOS SANTOSCPF

ALDENILDO FEIO SANTOSCPF

ODIVALDO CORREA CORREACPF

+ 26 outros

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

DENILSON FERREIRA DA CRUZ· OAB PA 11133· CPF 623.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (10/12/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

FériasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ABIGAIL CARDOSO GOMES

ALDENILDO FEIO SANTOSCPF

ATAALBA MARQUES BARBOSACPF

DANIEL SANTA ROSA DA PAIXAOCPF

DELSON BASTOS DA SILVACPF

+ 26 outros

Reu

ESTADO DO PARÁCNPJ

Advogados

Autor:

DENILSON FERREIRA DA CRUZ· OAB PA 11133· CPF 623.***.***-53

Reu:

DENILSON FERREIRA DA CRUZ· OAB PA 11133· CPF 623.***.***-53

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (10/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

PromoçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ABIGAIL CARDOSO GOMES

ALDENILDO FEIO SANTOSCPF

ATAALBA MARQUES BARBOSACPF

DANIEL SANTA ROSA DA PAIXAOCPF

DELSON BASTOS DA SILVACPF

+ 26 outros

Reu

ESTADO DO PARÁCNPJ

Advogados

Autor:

DENILSON FERREIRA DA CRUZ· OAB PA 11133· CPF 623.***.***-53

Reu:

DENILSON FERREIRA DA CRUZ· OAB PA 11133· CPF 623.***.***-53

Último movimento: Definitivo (16/12/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/02/2009

Distribuição

19/02/2009

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CREUZA DE LIMA MANHAES VIANACPF

CREUZA DE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

CREUZA DOS SANTOS RICARDOCPF

CREUZA FERREIRA DOS SANTOSCPF

CREUZA MARIA DAS NEVES BESERRACPF

+ 22992 outros

Reu

MINISTERIO DA SAUDECPF

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ADILZA DE CARVALHO NUNES· OAB RJ 063333· CPF 163.***.***-72

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão (19/02/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Autor:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Reu:

ADILZA DE CARVALHO NUNES· OAB RJ 063333· CPF 163.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16 (04/07/2023)

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