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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CAIO DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

GUILHERME AUGUSTO MARZAGAO· OAB MG 138780· CPF 089.***.***-50

Reu:

PAULA MARTINS SANTOS FLORES· CPF 132.***.***-02

Reu:

PALOMA CRISTINA MURTA OLIVEIRA· CPF 129.***.***-57

Outros

ABÍLIO ALVES MARZAGAO FILHO· OAB MG 032770· CPF 110.***.***-00

Último movimento: Juntada de Ofício (28/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME AUGUSTO MARZAGAO

Autor:

ABILIO ALVES MARZAGAO FILHO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (01/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME AUGUSTO MARZAGAO

Autor:

ABILIO ALVES MARZAGAO FILHO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (11/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GUILHERME AUGUSTO MARZAGAO

Autor:

ABILIO ALVES MARZAGAO FILHO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Progressão de RegimeRecurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. NATHANA MARA DE ARAUJO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ABÍLIO ALVES MARZAGAO FILHO· OAB MG 32770· CPF 110.***.***-00

Autor:

GUILHERME AUGUSTO MARZAGAO· OAB MG 138780· CPF 089.***.***-50

Autor:

ABÍLIO ALVES MARZAGAO FILHO· OAB MG 032770· CPF 110.***.***-00

Reu:

ABÍLIO ALVES MARZAGAO FILHO· OAB MG 32770· CPF 110.***.***-00

Reu:

GUILHERME AUGUSTO MARZAGAO· OAB MG 138780· CPF 089.***.***-50

Reu:

ABÍLIO ALVES MARZAGAO FILHO· OAB MG 032770· CPF 110.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON WILLIAN DA SILVA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO - MP/MG

Advogados

Autor:

GLEYSSON AUGUSTO MARZAGAO· OAB MG 211410· CPF 090.***.***-56

Autor:

ABILIO ALVES MARZAGAO FILHO· OAB MG 32770· CPF 110.***.***-00

Autor:

GUILHERME AUGUSTO MARZAGAO· OAB MG 138780· CPF 089.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON WILLIAN DA SILVA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MP/MG

Advogados

Autor:

GUILHERME AUGUSTO MARZAGAO· OAB MG 138780

Autor:

GLEYSSON AUGUSTO MARZAGAO· OAB MG 211410

Autor:

ABILIO ALVES MARZAGAO FILHO· OAB MG 32770

Último movimento: Transitado em Julgado (11/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsRestituição de Coisas Apreendidas

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

WELLINGTON WILLIAN DA SILVA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MP/MG

Advogados

Autor:

GUILHERME AUGUSTO MARZAGAO· OAB MG 138780· CPF 089.***.***-50

Autor:

GLEYSSON AUGUSTO MARZAGAO· OAB MG 211410· CPF 090.***.***-56

Autor:

ABILIO ALVES MARZAGAO FILHO· OAB MG 32770· CPF 110.***.***-00

Reu:

GUILHERME AUGUSTO MARZAGAO· OAB MG 138780· CPF 089.***.***-50

Reu:

GLEYSSON AUGUSTO MARZAGAO· OAB MG 211410· CPF 090.***.***-56

Reu:

ABILIO ALVES MARZAGAO FILHO· OAB MG 32770· CPF 110.***.***-00

Último movimento: Definitivo (19/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WELLINGTON WILLIAN DA SILVA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MP/MG

Advogados

Autor:

GUILHERME AUGUSTO MARZAGAO· OAB MG 138780· CPF 089.***.***-50

Autor:

GLEYSSON AUGUSTO MARZAGAO· OAB MG 211410· CPF 090.***.***-56

Autor:

ABILIO ALVES MARZAGAO FILHO· OAB MG 32770· CPF 110.***.***-00

Reu:

GUILHERME AUGUSTO MARZAGAO· OAB MG 138780· CPF 089.***.***-50

Reu:

GLEYSSON AUGUSTO MARZAGAO· OAB MG 211410· CPF 090.***.***-56

Reu:

ABILIO ALVES MARZAGAO FILHO· OAB MG 32770· CPF 110.***.***-00

Último movimento: Trânsito em julgado (11/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/02/2012

Distribuição

15/02/2012

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOSE VICENTE CAMPOS DE FREITAS REISCPF

Reu

FRANCISCO LAERCIO GONCALVES DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO COTTA DE BARROS E SILVA· OAB MG 103235· CPF 053.***.***-02

Autor:

RENILDO EUSTAQUIO RIBEIRO· OAB MG 23206· CPF 066.***.***-63

Autor:

JANAINA CARVALHO RIBEIRO· CPF 053.***.***-32

Autor:

ANDREA MARIA MENDES· OAB MG 71339· CPF 743.***.***-68

Autor:

CAROLINE CAMPOS ROQUE· CPF 113.***.***-50

Outros

JOAQUIM TEODORO DA SILVA NETO· OAB MG 126131· CPF 082.***.***-31

JANAINA CARVALHO RIBEIRO BARCELOS· OAB MG 98593· CPF 053.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Inventário/Arrolamento Paralisado (03/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

15/02/2012

Distribuição

15/02/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE VICENTE CAMPOS DE FREITAS REISCPF

Reu

ESPOLIO DE FRANCISCO LAERCIO GONÇALVES DE FREITAS

Advogados

Autor:

ADRIANO COTTA DE BARROS E SILVA· OAB MG 103235· CPF 053.***.***-02

Autor:

CAROLINE CAMPOS ROQUE· OAB MG 214642

Autor:

ANDREA MARIA MENDES· OAB MG 71339· CPF 743.***.***-68

Autor:

JANAINA CARVALHO RIBEIRO BARCELOS· OAB MG 98593· CPF 053.***.***-32

Autor:

RENILDO EUSTAQUIO RIBEIRO· OAB MG 23206· CPF 066.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANO COTTA DE BARROS E SILVA· OAB MG 103235· CPF 053.***.***-02

Reu:

CAROLINE CAMPOS ROQUE· OAB MG 214642

Reu:

ANDREA MARIA MENDES· OAB MG 71339· CPF 743.***.***-68

Reu:

JANAINA CARVALHO RIBEIRO BARCELOS· OAB MG 98593· CPF 053.***.***-32

Reu:

RENILDO EUSTAQUIO RIBEIRO· OAB MG 23206· CPF 066.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 7.000,00

Autor

IGOR LOPES DE SOUSA SILVACPF

MARIA APARECIDA DA SILVACPF

Reu

WALDECIR RAFAEL DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDERSON MARINHO· OAB MG 120638· CPF 859.***.***-04

Autor:

CRISTIANE MORAIS COUTO BARBOSA· CPF 030.***.***-57

Reu:

ABILIO ALVES MARZAGAO FILHO· OAB MG 32770· CPF 110.***.***-00

Reu:

GUILHERME AUGUSTO MARZAGAO· OAB MG 138780· CPF 089.***.***-50

Outros

CRISTIANE DE MORAIS COUTO· OAB MG 87038

Último movimento: Decisão Interlocutória de Mérito (19/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estupro de vulnerávelAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

E. S. D. J.

Advogados

Reu:

ABILIO ALVES MARZAGAO FILHO· OAB MG 32770· CPF 110.***.***-00

Reu:

GUILHERME AUGUSTO MARZAGAO· OAB MG 138780· CPF 089.***.***-50

Reu:

GLEYSSON AUGUSTO MARZAGAO· OAB MG 211410· CPF 090.***.***-56

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (17/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIO ANTONIO GALVAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GLEYSSON AUGUSTO MARZAGAO· OAB MG 211410

Autor:

GUILHERME AUGUSTO MARZAGAO· OAB MG 138780

Autor:

ABILIO ALVES MARZAGAO FILHO· OAB MG 32770

Reu:

THIAGO DE PAULA MOREIRA FRACARO· OAB MG 144140

Último movimento: Transitado em Julgado (25/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VINICIO ANTONIO GALVAOCPF

Reu

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA DE PARA DE MINAS/MG

Advogados

Autor:

GLEYSSON AUGUSTO MARZAGAO· OAB MG 211410· CPF 090.***.***-56

Autor:

GUILHERME AUGUSTO MARZAGAO· OAB MG 138780· CPF 089.***.***-50

Autor:

THIAGO DE PAULA MOREIRA FRACARO· OAB MG 144140· CPF 030.***.***-79

Autor:

ABILIO ALVES MARZAGAO FILHO· OAB MG 32770· CPF 110.***.***-00

Reu:

GLEYSSON AUGUSTO MARZAGAO· OAB MG 211410· CPF 090.***.***-56

Reu:

GUILHERME AUGUSTO MARZAGAO· OAB MG 138780· CPF 089.***.***-50

Reu:

THIAGO DE PAULA MOREIRA FRACARO· OAB MG 144140· CPF 030.***.***-79

Reu:

ABILIO ALVES MARZAGAO FILHO· OAB MG 32770· CPF 110.***.***-00

Último movimento: Trânsito em julgado (25/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

CAIO DE SOUZA

JUIZ DE DIREITO DE VARA CRIMINAL DE PARA DE MINAS

Advogados

Reu:

GLEYSSON AUGUSTO MARZAGAO· OAB MG 211410· CPF 090.***.***-56

Reu:

GUILHERME AUGUSTO MARZAGAO· OAB MG 138780· CPF 089.***.***-50

Reu:

ABILIO ALVES MARZAGAO FILHO· OAB MG 32770· CPF 110.***.***-00

Último movimento: Trânsito em julgado (21/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (14/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

24/05/2017

Distribuição

24/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

CLEITON DIONE XAVIER LEITECPF

Reu

CLEITON DIONE XAVIER LEITECPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALAIR JOSE DA SILVA· OAB MG 72195· CPF 950.***.***-53

Autor:

ABILIO ALVES MARZAGAO FILHO· OAB MG 32770· CPF 110.***.***-00

Autor:

DRACON LUIZ CAVALCANTE LIMA· OAB MG 137158· CPF 316.***.***-53

Autor:

RAQUEL MOREIRA TOLEDO· OAB MG 116134· CPF 013.***.***-65

Autor:

MARIA APARECIDA GRASSELLI· OAB MG 122975· CPF 005.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

ALAIR JOSE DA SILVA· OAB MG 72195· CPF 950.***.***-53

Reu:

ABILIO ALVES MARZAGAO FILHO· OAB MG 32770· CPF 110.***.***-00

Reu:

DRACON LUIZ CAVALCANTE LIMA· OAB MG 137158· CPF 316.***.***-53

Reu:

RAQUEL MOREIRA TOLEDO· OAB MG 116134· CPF 013.***.***-65

Reu:

MARIA APARECIDA GRASSELLI· OAB MG 122975· CPF 005.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (24/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

23/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

CLEITON DIONE XAVIER LEITECPF

Reu

CLEITON DIONE XAVIER LEITECPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALAIR JOSE DA SILVA· OAB MG 72195· CPF 950.***.***-53

Autor:

ABILIO ALVES MARZAGAO FILHO· OAB MG 32770· CPF 110.***.***-00

Autor:

DRACON LUIZ CAVALCANTE LIMA· OAB MG 137158· CPF 316.***.***-53

Autor:

RAQUEL MOREIRA TOLEDO· OAB MG 116134· CPF 013.***.***-65

Autor:

MARIA APARECIDA GRASSELLI· OAB MG 122975· CPF 005.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

ALAIR JOSE DA SILVA· OAB MG 72195· CPF 950.***.***-53

Reu:

ABILIO ALVES MARZAGAO FILHO· OAB MG 32770· CPF 110.***.***-00

Reu:

DRACON LUIZ CAVALCANTE LIMA· OAB MG 137158· CPF 316.***.***-53

Reu:

RAQUEL MOREIRA TOLEDO· OAB MG 116134· CPF 013.***.***-65

Reu:

MARIA APARECIDA GRASSELLI· OAB MG 122975· CPF 005.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Acórdão) (14/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE DE FARIA SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GUILHERME AUGUSTO MARZAGAO· OAB MG 138780· CPF 089.***.***-50

Autor:

ABILIO ALVES MARZAGAO FILHO· OAB MG 32770· CPF 110.***.***-00

Reu:

GUILHERME AUGUSTO MARZAGAO· OAB MG 138780· CPF 089.***.***-50

Reu:

ABILIO ALVES MARZAGAO FILHO· OAB MG 32770· CPF 110.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE DE FARIA SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GUILHERME AUGUSTO MARZAGAO· OAB MG 138780· CPF 089.***.***-50

Autor:

ABILIO ALVES MARZAGAO FILHO· OAB MG 32770· CPF 110.***.***-00

Reu:

GUILHERME AUGUSTO MARZAGAO· OAB MG 138780· CPF 089.***.***-50

Reu:

ABILIO ALVES MARZAGAO FILHO· OAB MG 32770· CPF 110.***.***-00

Último movimento: Publicação (05/07/2023)

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