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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/02/2019

Distribuição

28/02/2019

Valor

R$ 750.000,00

Autor

SANTANA CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

ABILIO RAMOSCPF

CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL BELLE VILLECNPJ

PATRICIA GUIDI RAMOSCPF

ROBERTO GUIDI RAMOSCPF

JULIO GUIDI RAMOSCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

CLAUDIO ALBERTO DE CASTRO· OAB SC 022018· CPF 026.***.***-70

Reu:

RAFAEL GUSTAVO TEJADA GARCIA MASSEI· OAB PR 065746· CPF 277.***.***-10

Reu:

EDUARDO RIBEIRO· OAB SC 030785· CPF 037.***.***-27

Reu:

BERNARDO BRAZ DE OLIVEIRA· OAB SC 025461· CPF 052.***.***-89

Reu:

RAUL SOUZA BERGLER· OAB SC 053034· CPF 080.***.***-90

Outros

WALTER NASCIMENTO GIL· OAB SC 048383

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - BCU03CV -> TJSC (28/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 750.000,00

Autor

ALEXANDRE GUIDI RAMOSCPF

MONICA GRACIELA PINACPF

PATRICIA GUIDI RAMOSCPF

ROBERTO GUIDI RAMOSCPF

JACY GUIDI RAMOS COLLINGSCPF

+ 2 outros

Reu

SANTANA CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL GUSTAVO TEJADA GARCIA MASSEI· OAB PR 065746· CPF 277.***.***-10

Autor:

EDUARDO RIBEIRO· OAB SC 030785· CPF 037.***.***-27

Autor:

BERNARDO BRAZ DE OLIVEIRA· OAB SC 025461· CPF 052.***.***-89

Reu:

CLAUDIO ALBERTO DE CASTRO· OAB SC 022018· CPF 026.***.***-70

Último movimento: Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCIV8 -> GCIV0803 (14/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 14.690,60

Autor

ABILIO GONCALVESCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Outros

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB SC 015762· CPF 004.***.***-84

LARISSA TAYNA PEDO· OAB SC 064946· CPF 086.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (30/11/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 14.690,60

Autor

ABILIO GONCALVESCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1 (08/11/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 12.730,64

Autor

ABILIO GONCALVESCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PLIUN0 (01/02/2024)

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