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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2012

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 8.395,40

Autor

ANTONIO ABILIO NETOCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

WILLAMACK JORGE DA SILVA MANGUEIRA· OAB PB 6050· CPF 023.***.***-71

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (14/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 1.785.779,57

Autor

ADRIANO CRISPIM DE LIMACPF

DAVID PEREIRA DA SILVACPF

ALEXANDRE MAGALHAESCPF

ANTONIO ABILIO NETOCPF

BARTOLOMEU BELARMINO DA SILVACPF

+ 5 outros

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Último movimento: Publicado Expediente em 08/05/2026. (08/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/12/2015

Distribuição

14/12/2015

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ABILIO NETO MORAISCPF

Reu

M & V CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA -EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

AAHRÃO DE DEUS MORAES· OAB TO 4753· CPF 005.***.***-83

Reu:

ELIAS MUBARAK JUNIOR· OAB SP 120415· CPF 093.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0038137-63.2015.8.27.2729/TO REQUERENTE: ABILIO NETO MORAIS ADVOGADO(A): AAHRÃO DE DEUS MORAES (OAB TO004753) DESPACHO/DECISÃO I. RELATÓRIO Trata-se de fase de cumprimento de sentença em que as partes foram intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial Unificada (COJUN) no Evento 227. O exequente (credor) apresentou petição no Evento 231, apontando que a COJUN excluiu indevidamente o... (14/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

M & V CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA -EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ABILIO NETO MORAISCPF

Advogados

Reu:

AAHRÃO DE DEUS MORAES· OAB TO 4753· CPF 005.***.***-83

Reu:

KALYNKA MARIA SILVA BASTOS FRANCO· OAB TO 9986· CPF 043.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (07/02/2022)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

07/07/2020

Valor

R$ 15.000,00

Autor

M & V CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA -EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ABILIO NETO MORAISCPF

Advogados

Autor:

ELIAS MUBARAK JUNIOR· OAB SP 120415· CPF 093.***.***-50

Reu:

AAHRÃO DE DEUS MORAES· OAB TO 4753· CPF 005.***.***-83

Reu:

MURILO FÉLIX CAVALCANTE· OAB TO 12970· CPF 053.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL4CIV (08/02/2022)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/12/2015

Distribuição

14/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ABILIO NETO MORAISCPF

Reu

M & V CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA -EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

AAHRÃO DE DEUS MORAES· OAB TO 4753· CPF 005.***.***-83

Autor:

ELIAS MUBARAK JUNIOR· OAB SP 120415· CPF 093.***.***-50

Autor:

AAHRÃO DE DEUS MORAES· OAB TO 004753· CPF 005.***.***-83

Reu:

AAHRÃO DE DEUS MORAES· OAB TO 4753· CPF 005.***.***-83

Reu:

ELIAS MUBARAK JUNIOR· OAB SP 120415· CPF 093.***.***-50

Reu:

AAHRÃO DE DEUS MORAES· OAB TO 004753· CPF 005.***.***-83

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

ABILIO NETO MORAISCPF

Reu

M & V CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA -EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

AAHRÃO DE DEUS MORAES· OAB TO 4753· CPF 005.***.***-83

Autor:

ELIAS MUBARAK JUNIOR· OAB SP 120415· CPF 093.***.***-50

Autor:

AAHRÃO DE DEUS MORAES· OAB TO 004753· CPF 005.***.***-83

Reu:

AAHRÃO DE DEUS MORAES· OAB TO 4753· CPF 005.***.***-83

Reu:

ELIAS MUBARAK JUNIOR· OAB SP 120415· CPF 093.***.***-50

Reu:

AAHRÃO DE DEUS MORAES· OAB TO 004753· CPF 005.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0038137-63.2015.8.27.2729/TO RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA REQUERENTE: ABILIO NETO MORAIS ADVOGADO(A): AAHRÃO DE DEUS MORAES (OAB TO004753) REQUERIDO: M & V CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA -EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB SP120415) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 250 - 28/04/2026 - Conta Atualizada Evento 241 - 09/04/2... (27/05/2026)

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