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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ABITTE URBANISMO CUIABA LTDACPF

AMPER - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

LEONARDO BOAVENTURA ZICA· OAB MT 13754· CPF 658.***.***-68

Reu:

LEONARDO BOAVENTURA ZICA· OAB MT 13754· CPF 658.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (05/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/07/2018

Distribuição

15/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA LUCIA MARQUES DA SILVACPF

WANDA MARQUES PAULOCPF

Reu

JOSE TARCISIO DE ARAUJO PAULOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO ROBINSON CALEGARI· OAB SP 166890· CPF 176.***.***-27

Reu:

KATIA APARECIDA ABITTE· OAB SP 140976· CPF 105.***.***-18

Último movimento: Publicação de Edital Juntada (15/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA LUCIA MARQUES DA SILVACPF

Reu

JOSE TARCISIO DE ARAUJO PAULOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO ROBINSON CALEGARI· OAB SP 166890· CPF 176.***.***-27

Reu:

KATIA APARECIDA ABITTE· OAB SP 140976· CPF 105.***.***-18

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/09/2017

Distribuição

18/09/2017

Valor

R$ 141.852,56

Autor

DONICIA SERGIO DE PAIVA NASCIMENTOCPF

HILTON SILVA DO NASCIMENTOCPF

JOAO SILVA DO NASCIMENTOCPF

Reu

JOSE ROBERTO SALEMECPF

ANTONIO SALEME FILHOCPF

MARIA HELENA SALEMECPF

ANTONIO SALEME

MARIA DOMINGUES SALEME

Advogados

Autor:

KATIA APARECIDA ABITTE· OAB SP 140976· CPF 105.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (01/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 148.255,00

Autor

ANTONIO MARCOS INACIO DOS SANTOSCPF

Reu

DJENANE ROCHA COSTA DE LIMACPF

Outros

KATIA APARECIDA ABITTE· OAB SP 140976· CPF 105.***.***-18

Último movimento: Suspensão do Prazo (06/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/03/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

HENRIQUE DOS SANTOS SOUZA ALVESCPF

Advogados

Reu:

KATIA APARECIDA ABITTE· OAB SP 140976· CPF 105.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (25/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

16/11/2015

Valor

R$ 465.691,01

Autor

CLAUDIONOR SANTANA DAS VIRGENSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

KATIA APARECIDA ABITTE· OAB SP 140976· CPF 105.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPrecatório

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

16/11/2015

Valor

R$ 423.355,40

Autor

CLAUDIONOR SANTANA DAS VIRGENSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

KATIA APARECIDA ABITTE· OAB SP 140976· CPF 105.***.***-18

Último movimento: Suspensão do Prazo (08/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPrecatório

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

16/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

KATIA APARECIDA ABITTECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

KATIA APARECIDA ABITTE· OAB SP 140976· CPF 105.***.***-18

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

16/11/2015

Valor

R$ 42.335,61

Autor

KATIA APARECIDA ABITTECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

KATIA APARECIDA ABITTE· OAB SP 140976· CPF 105.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2020

Distribuição

14/06/2020

Valor

R$ 114.271,96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

18/01/2021

Valor

R$ 114.271,96

Autor

CLEUSA SANTIAGOCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3 REGIAO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CLEUSA SANTIAGOCPF

Advogados

Autor:

KATIA APARECIDA ABITTE· OAB SP 140976· CPF 105.***.***-18

Reu:

KATIA APARECIDA ABITTE· OAB SP 140976· CPF 105.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (30/08/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 13.200,00

Autor

MARTA ALEXANDRE DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

KATIA APARECIDA ABITTE· OAB SP 140976· CPF 105.***.***-18

Autor:

LILIAN MAZAR· OAB SP 291454· CPF 114.***.***-47

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/09/2022 23:59. (21/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARTA ALEXANDRE DA SILVA

Advogados

Autor:

LILIAN MAZAR· OAB SP 291454· CPF 114.***.***-47

Autor:

KATIA APARECIDA ABITTE· OAB SP 140976· CPF 105.***.***-18

Último movimento: Definitivo (27/09/2022)

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