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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

03/09/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ALDAIR BARROSO RANGEL

ANA CLARA EFFGEN VIEIRA

ARYONE MARTINELLI

GARDENIA ZAMPROGNO VIEIRA

LUIS ALBERTO SILVERIO

+ 28 outros

Reu

MUNICIPIO DE SERRA

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ FARDIN FERRANDI MAIA· OAB ES 17892· CPF 100.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MUNICIPIO DE SERRA APELADO: ALDAIR BARROSO RANGEL e outros (32) RELATOR(A): ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL. AUTOS DE INFRAÇÃO LAVRADOS NA ATIVA. PAGAMENTO POSTERIOR À APOSENTADORIA. DIR... (13/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MUNICÍPIO DA SERRACNPJ

Reu

ALDAIR BARROSO RANGEL

ANA CLARA EFFGEN VIEIRA

ANTONIO SUEDI PEREIRACPF

ARYONE MARTINELLI

CARLOS MANOEL RIBEIRO

+ 28 outros

Advogados

Reu:

ANDRE LUIZ FARDIN FERRANDI MAIA· OAB ES 17892· CPF 100.***.***-70

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 433.547,23

Autor

ABMAR ROCHA FIGUEIREDOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON DA TRINDADE ARAUJO· OAB BA 44304· CPF 273.***.***-91

Autor:

MARCELO SAPUCAIA ARRUDA· OAB BA 54157

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Reu:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/10/2024 23:59. (13/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

03/09/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (13/04/2026)

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