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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 665,99

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

ABNER DIAS

Reu

ESTADO DE GOIAS

Outros

JOANA MARIA ROCHA DE ARAÚJO PASSOS· OAB GO 27833

LILIA RIBEIRO DOS SANTOS· OAB GO 18810· CPF 612.***.***-49

Último movimento: Certidão Expedida (31/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração EconômicaCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

16/02/2025

Distribuição

16/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

FABIO MIGUEL DA COSTA

Outros

ADELINA LASDIANA BEZERRA DA COSTA· OAB GO 41649· CPF 035.***.***-92

ORLANDO MARCOS SOUZA CAMILO· OAB GO 44813

Último movimento: Certidão Expedida (27/01/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Ato ou Omissão Praticado por Funcionário Público em Abuso de FunçãoCrime contra a administração ambientalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

JULIMAR DE JESUS MARQUES

Outros

NELSON SAVIO FERREIRA DA CUNHA· OAB GO 64090

Último movimento: Certidão Expedida (19/11/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Em segredo de justiça

Reu

ABNER DETMANN ROSACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (07/04/2026)

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