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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 15.702,34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: EDISON BARRETO SANTANA REQUERIDO: BANCO INTER S.A., ABRACE BENEFICIOS E ASSESSORIA LTDA, FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Relator: DR. DOUGLAS DEMONER FIGUEIREDO DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 5ª Turma Endereço: Avenida João Baptista Parra, 673, Edifício Enseada Tower, 14º Andar, Sala 1401, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29052-123 Número te... (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 15.702,34

Autor

EDISON BARRETO SANTANACPF

Reu

BANCO INTER S.A.CNPJ

ABRACE BENEFICIOS E ASSESSORIA LTDACNPJ

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA BRANDAO DE ALMEIDA· OAB ES 23904· CPF 125.***.***-01

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

PABLO DEMETRIUS PEREIRA CANDIDO· OAB RJ 157511· CPF 098.***.***-83

Reu:

ROZANA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA· OAB RJ 153362· CPF 082.***.***-52

Reu:

NATHALIA SATZKE BARRETO· OAB SP 393850· CPF 062.***.***-09

Reu:

ANDRE PISSOLITO CAMPOS· OAB SP 261263· CPF 311.***.***-69

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (11/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/03/2017

Distribuição

15/05/2017

Valor

R$ 9.506,07

Autor

JOSE AGOSTINHO FERREIRA RODRIGUESCPF

Reu

ABRACE BRASIL INSTITUTO DE EDUCACAO, CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

IGOR MARTINS RODRIGUES· OAB RO 6413· CPF 654.***.***-20

Autor:

VANESSA AZEVEDO MACEDO RODRIGUES· OAB RO 2867· CPF 615.***.***-15

Reu:

CESAR HENRIQUE LONGUINI· OAB RO 5217· CPF 531.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE AGOSTINHO FERREIRA RODRIGUES em 30/06/2023 23:59. (01/07/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2017

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 62.939,94

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ABRACE BRASIL INSTITUTO DE EDUCACAO, CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ABRACE BRASIL INSTITUTO DE EDUCACAO, CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59. (26/04/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2016

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 37.745,80

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ABRACE BRASIL INSTITUTO DE EDUCACAO, CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (08/11/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2015

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 36.112,97

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ABRACE BRASIL INSTITUTO DE EDUCACAO, CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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