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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/03/1997

Distribuição

12/03/1997

Valor

R$ 120.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

FATIMA REGINA FERNANDES DE ALENCAR

MARIA DO SOCORRO DANTAS GOES LYRA

NADIA HADDAD RIBEIRO

TEREZINHA DE JESUS MOREIRA SILVA

MARIA ROSA NEVES DE ARAUJO

+ 6 outros

Advogados

Reu:

LUCIANA ALMEIDA DE SOUSA

Reu:

JOSE HIGINO DE SOUSA NETTO· OAB AM 1734· CPF 115.***.***-04

Reu:

HIRLEY VERCOSA DOS SANTOS

Reu:

AGUINALDO JOSE MENDES DE SOUSA

Reu:

JANETTE BOUEZ ABRAHIM LOPES· CPF 269.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

IRINEU DE OLIVEIRA FILHO· OAB DF 5119· CPF 038.***.***-91

NIOMAR DE SOUSA NOGUEIRA· OAB MA 3699

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/04/2011

Distribuição

25/04/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZINHA DE JESUS MOREIRA SILVA

NADIA HADDAD RIBEIRO

AFONSO CESAR RODRIGUES DE ALENCAR

LUCIA REGINA EHM DE SA PEIXOTO

FATIMA REGINA FERNANDES DE ALENCAR

+ 6 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

IRINEU DE OLIVEIRA FILHO· OAB DF 5119· CPF 038.***.***-91

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (26/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

12/03/1997

Distribuição

12/03/1997

Valor

Valor nao informado

Autor

AFONSO CESAR RODRIGUES DE ALENCARCPF

ANANIAS WALTER DANTAS DE GOESCPF

BENEDICTO CRUZ LYRACPF

EDMILSON MARINHO DE ARAUJO

FATIMA REGINA FERNANDES DE ALENCARCPF

+ 6 outros

Reu

AFONSO CESAR RODRIGUES DE ALENCARCPF

ANANIAS WALTER DANTAS DE GOESCPF

BENEDICTO CRUZ LYRACPF

EDMILSON MARINHO DE ARAUJO

FATIMA REGINA FERNANDES DE ALENCARCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

NIOMAR DE SOUSA NOGUEIRA· OAB MA 3699

Autor:

IRINEU DE OLIVEIRA FILHO· OAB DF 5119· CPF 038.***.***-91

Reu:

EDISON FERNANDO PIACENTINI· OAB RO 978· CPF 027.***.***-83

Reu:

HIRLEY VERCOSA DOS SANTOS· OAB AM 2591· CPF 291.***.***-15

Reu:

LUCIANA ALMEIDA DE SOUSA· OAB AM 1927· CPF 320.***.***-87

Reu:

JANETTE BOUEZ ABRAHIM LOPES· OAB AM 4133

Reu:

AGUINALDO JOSE MENDES DE SOUSA· OAB AM 2081

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (26/08/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

25/04/2011

Distribuição

06/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AFONSO CESAR RODRIGUES DE ALENCARCPF

ANANIAS WALTER DANTAS DE GOESCPF

BENEDICTO CRUZ LYRACPF

EDMILSON MARINHO DE ARAUJO

FATIMA REGINA FERNANDES DE ALENCARCPF

+ 6 outros

Reu

AFONSO CESAR RODRIGUES DE ALENCARCPF

ANANIAS WALTER DANTAS DE GOESCPF

BENEDICTO CRUZ LYRACPF

EDMILSON MARINHO DE ARAUJO

FATIMA REGINA FERNANDES DE ALENCARCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

NIOMAR DE SOUSA NOGUEIRA· OAB MA 3699

Autor:

IRINEU DE OLIVEIRA FILHO· OAB DF 5119· CPF 038.***.***-91

Reu:

EDISON FERNANDO PIACENTINI· OAB RO 978· CPF 027.***.***-83

Reu:

HIRLEY VERCOSA DOS SANTOS· OAB AM 2591· CPF 291.***.***-15

Reu:

LUCIANA ALMEIDA DE SOUSA· OAB AM 1927· CPF 320.***.***-87

Reu:

JANETTE BOUEZ ABRAHIM LOPES· OAB AM 4133

Reu:

AGUINALDO JOSE MENDES DE SOUSA· OAB AM 2081

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000932-31.1997.4.01.3200. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF, UNIÃO FEDERAL REU: NADIA HADDAD RIBEIRO, EDMILSON MARINHO DE ARAUJO, ANANIAS WALTER DANTAS DE GOES, AFONSO CESAR RODRIGUES DE ALENCAR, LUCIA REGINA EHM DE SA PEIXOTO, MARIA DO SOCORRO DANTAS GOES LYRA, MARIA ROSA NEVES DE ARAUJO, BENEDICTO CRUZ LYRA, TEREZINHA DE JESUS MOREIRA SILVA, FRANZ MARINHO DE ALCANTARA, FATIMA REGINA FERNANDES DE ALENCAR DESPACHO 1. Acórdã... (23/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 8.126,00

Autor

ABRAHAM LOPES DE SOUZACPF

Reu

PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA SOUZA SODRE· OAB BA 34714· CPF 011.***.***-14

Autor:

MARIANA PIMENTEL SODRE· OAB BA 37482· CPF 970.***.***-15

Reu:

SAMUEL OLIVEIRA MACIEL· OAB MG 72793· CPF 775.***.***-15

Reu:

PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO· OAB MS 13312· CPF 957.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de ABRAHAM LOPES DE SOUZA em 02/09/2024 23:59. (17/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 8.228,96

Autor

ABRAHAM LOPES DE SOUZACPF

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL-ABRAPPSCPF

Outros

MARIANA PIMENTEL SODRE· OAB BA 37482· CPF 970.***.***-15

DEBORA SOUZA SODRE· OAB BA 34714· CPF 011.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2026)

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