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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

INCONSISTENTEFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 25.000,00

Autor

VYP INVEST GESTAO FINANCEIRA LTDACNPJ

RAFAEL A. ROGERIO - EPPCNPJ

JOSE CARLOS EDWIGES

ISAQUE GALINDO DE ARAUJOCPF

GLORIA FRANCO DA SILVA

+ 4 outros

Reu

ANDRE LEONARDO DE LIMA ANDRADECPF

NEUSA TEREZINHA LIMA ANDRADECPF

STARX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

POLIANA APARECIDA DE LOURDESCPF

HORACIO RODRIGO LOPES FRAZAOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA VIBIAN· OAB SP 272656· CPF 225.***.***-70

Reu:

MAURO GRECCO· OAB SP 81445

Reu:

CAIO GRIMALDI DESBROUSSES MONTEIRO· OAB SP 462636· CPF 149.***.***-67

Reu:

PATRICIA BIASINI DE MELLO SANTOS· OAB SP 378269· CPF 301.***.***-38

Outros

ADRIANA RODRIGUES DE LUCENA· OAB SP 157111· CPF 175.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tutela de EvidênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/12/2023

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 47.976,40

Autor

ABRAO CAMARGO ADVOGADOS

PAULISTA DISTRESSED NEGOCIOS, CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

BANCO PINE S/ACNPJ

Reu

SYSFOX TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL ABRÃO FILHO· OAB MS 8558· CPF 445.***.***-49

Autor:

FRANCISCO CORREA DE CAMARGO· OAB SP 221033· CPF 302.***.***-25

Autor:

ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI· OAB SP 115188· CPF 102.***.***-05

Reu:

DIEGO VINICIUS DE OLIVEIRA· OAB SC 21273

Reu:

RODRIGO POZNIAK OLIVEIRA FREITAS· OAB SP 235676· CPF 901.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ABRãO CAMARGO ADVOGADOSCNPJ

BANCO PINE S/ACNPJ

Reu

DUTZZO PARTICIPACOES LTDACNPJ

THIAGO DE PáDUA DUTRACPF

DUTRA PARTICIPACOES LTDACNPJ

TABOCAO HOLDING LTDA.CNPJ

RAFAEL DOS SANTOS PERUZZO

+ 3 outros

Advogados

Autor:

FRANCISCO CORREA DE CAMARGO· OAB SP 221033· CPF 302.***.***-25

Autor:

GABRIEL ABRÃO FILHO· OAB MS 8558· CPF 445.***.***-49

Reu:

DAVI GONÇALVES· OAB SP 340257· CPF 326.***.***-08

Reu:

MARILIA CORREIA DOS SANTOS· OAB SP 339904· CPF 354.***.***-00

Reu:

ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DE MORAES· OAB RJ 134498

Reu:

RAYSA PERERIA DE MORAES· OAB RJ 172582· CPF 059.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OKNO 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

Advogados

Autor:

LORENA BRAGA FERREIRA· CPF 067.***.***-28

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO DE PáDUA DUTRACPF

TABOCAO HOLDING LTDA.CNPJ

DUTRA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAYSA PERERIA DE MORAES· OAB RJ 172582· CPF 059.***.***-00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OKNO 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ ALVARES ROMERO· CPF 433.***.***-37

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PINE S/ACNPJ

ABRãO CAMARGO ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO CORREA DE CAMARGO· OAB SP 221033· CPF 302.***.***-25

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DUTZZO PARTICIPACOES LTDACNPJ

POSTO DUTZZO 1 LTDACNPJ

POSTO DUTZZO 2 LTDACNPJ

POSTO DUTZZO 3 LTDA.

RAFAEL DOS SANTOS PERUZZO

Advogados

Autor:

DAVI GONÇALVES· OAB SP 340257· CPF 326.***.***-08

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO DE PáDUA DUTRACPF

TABOCAO HOLDING LTDA.CNPJ

DUTRA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAYSA PERERIA DE MORAES· OAB RJ 172582· CPF 059.***.***-00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO DE PáDUA DUTRACPF

TABOCAO HOLDING LTDA.CNPJ

DUTRA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAYSA PERERIA DE MORAES· OAB RJ 172582· CPF 059.***.***-00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ABRãO CAMARGO ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO CORREA DE CAMARGO· OAB SP 221033· CPF 302.***.***-25

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ABRAO CAMARGO ADVOGADOS

BANCO PINE S/A

Reu

DUTRA PARTICIPAçõES LTDA

DUTZZO PARTICIPAçõES LTDA

POSTO DUTZZO 1 LTDA

POSTO DUTZZO 2 LTDA

POSTO DUTZZO 3 LTDA.

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DE MORAES· OAB RJ 134498· CPF 003.***.***-05

Autor:

DAVI GONÇALVES· OAB SP 340257· CPF 326.***.***-08

Autor:

RAYSA PERERIA DE MORAES· OAB RJ 172582· CPF 059.***.***-00

Autor:

GABRIEL ABRÃO FILHO· OAB MS 8558· CPF 445.***.***-49

Autor:

FRANCISCO CORREA DE CAMARGO· OAB SP 221033· CPF 302.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DE MORAES· OAB RJ 134498· CPF 003.***.***-05

Reu:

DAVI GONÇALVES· OAB SP 340257· CPF 326.***.***-08

Reu:

RAYSA PERERIA DE MORAES· OAB RJ 172582· CPF 059.***.***-00

Reu:

GABRIEL ABRÃO FILHO· OAB MS 8558· CPF 445.***.***-49

Reu:

FRANCISCO CORREA DE CAMARGO· OAB SP 221033· CPF 302.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Banco Pine S/A - Agravante: Abrão Camargo Advogados - Agravado: Thiago de Pádua Dutra - Agravado: Dutra Participações Ltda - Agravado: Tabocão Holding Ltda. - Agravado: Posto Dutzzo 1 Ltda - Agravado: Posto Dutzzo 2 Ltda - Agravado: Dutzzo Participações Ltda - Agravado: Rafael dos Santos Peruzzo - Agravado: Posto Dutzzo 3 Ltda. - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual p... (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/07/2016

Distribuição

28/07/2016

Valor

R$ 119.579,28

Autor

M.M. DE SOUZA PEDREIRA - MECNPJ

LIMONGI SIAL & REYNALDO ALVES - ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICACNPJ

SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

VIVO S.A.CNPJ

ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A.CNPJ

CONDOMINIO BOULEVARD SHOPPING FEIRA DE SANTANACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL OLIVEIRA CARVALHO ALVES· OAB BA 34668· CPF 029.***.***-55

Reu:

GISLEY GEORGEA BRAGA PATRIOTA· OAB BA 32445· CPF 046.***.***-80

Reu:

GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA· OAB PE 20718· CPF 030.***.***-51

Reu:

ELMANO PORTUGAL NETO· OAB BA 8419· CPF 229.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: M.m. De Souza Pedreira - Me Advogado: Rafael Oliveira Carvalho Alves (OAB:BA34668) Executado: Condominio Boulevard Shopping Feira De Santana Advogado: Elmano Portugal Neto (OAB:BA8419) Executado: Aliansce Shopping Centers S.a. Advogado: Elmano Portugal Neto (OAB:BA8419) Exe Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0509368-56... (14/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/04/2020

Distribuição

15/04/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADILSON ALVES DOS REISCPF

THAIS OLIVEIRA TAVARESCPF

DAVID OLIVEIRA TAVARESCPF

Reu

EDEVIRGEM OLIVEIRA DE JESUS TAVARESCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON KIM FRANCO NASCIMENTO· OAB MS 21120· CPF 022.***.***-05

Autor:

GIOVANNA FERNANDES DA ROCHA GONÇALVES· OAB MS 20798· CPF 020.***.***-89

Autor:

SAMIR LIMA BUCHARA DE ALENCAR· OAB MS 18862· CPF 041.***.***-95

Autor:

IVAM OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 20614· CPF 466.***.***-91

Autor:

SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Outros

RAUL AMARAL JÚNIOR· OAB CE 13371

Último movimento: Prazo em Curso (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

15/04/2020

Distribuição

15/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON ALVES DOS REIS

THAIS OLIVEIRA TAVARES

Reu

EDEVIRGEM OLIVEIRA DE JESUS TAVARESCPF

Advogados

Autor:

SAMIR LIMA BUCHARA DE ALENCAR· OAB MS 18862· CPF 041.***.***-95

Autor:

IVAM OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 20614· CPF 466.***.***-91

Autor:

RAUL AMARAL JÚNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Autor:

GIOVANNA FERNANDES DA ROCHA GONÇALVES· OAB MS 20798· CPF 020.***.***-89

Autor:

ANDERSON KIM FRANCO NASCIMENTO· OAB MS 21120· CPF 022.***.***-05

Reu:

IVAM OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 20614· CPF 466.***.***-91

Reu:

RAUL AMARAL JÚNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Reu:

GIOVANNA FERNANDES DA ROCHA GONÇALVES· OAB MS 20798· CPF 020.***.***-89

Reu:

ANDERSON KIM FRANCO NASCIMENTO· OAB MS 21120· CPF 022.***.***-05

Último movimento: Ato ordinatório (05/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/07/2024

Distribuição

06/07/2024

Valor

R$ 20.988,33

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (03/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 20.988,33

Autor

PDCA S.A.CNPJ

PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

IANCA DOS SANTOS DANTASCPF

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RN 520· CPF 073.***.***-81

Reu:

JOAO MARIA DA COSTA MACARIO· OAB RN 14859· CPF 062.***.***-98

Último movimento: Conclusos para decisão (09/03/2026)

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