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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 17.117,92

Autor

JOSE GERARDO MARTINS VIEIRACPF

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - ABRASPFECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO TORRES MESQUITA· OAB CE 40549· CPF 603.***.***-60

Outros

FRANCISCA ANDREZA PAIVA DIAS RODRIGUES· OAB CE 45953· CPF 062.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/02/2012

Distribuição

08/02/2012

Valor

R$ 25.108,70

Autor

FRANCISCO FERREIRA DE LIMACPF

Reu

CENTRO BRASILEIRO DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES FEDERAIS - CBASFCNPJ

BRASILMAR DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS

ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS - AASP

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - ABRASPFECNPJ

Advogados

Autor:

DAYSE SUYANE SAMPAIO DO VALE· OAB CE 24898· CPF 027.***.***-31

Autor:

ANA TARNA DOS SANTOS MENDES· OAB CE 18685· CPF 822.***.***-15

Reu:

RAISSA NEVES MILERIO· OAB CE 26001· CPF 037.***.***-14

Reu:

LUIZ PAULO LIMA CAVALCANTE· OAB CE 28566· CPF 041.***.***-83

Reu:

ALEANDRO LIMA DE QUEIROZ· OAB CE 33211· CPF 600.***.***-07

Último movimento: Publicado Intimação em 08/05/2026. Documento: 200840599 (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/02/2012

Distribuição

15/02/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (30/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 20.125,08

Autor

JOAO FERREIRA DE ARAUJOCPF

Reu

SINDICATO DOS TRAB NO SERV PUBLICO FEDERAL DO EST DO CEARASINTSEFCNPJ

ABSP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOSCNPJ

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - ABRASPFECNPJ

ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS - ANAFPCNPJ

ASDEC ASSOC DOS SERVIDORES DO DNOCS NO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ARTUR WAKED DA CRUZ· OAB CE 47500· CPF 927.***.***-00

Autor:

LUCIANA MARIA DIAS DOS REIS· OAB CE 24505· CPF 002.***.***-03

Último movimento: Publicado Despacho em 20/03/2026. Documento: 196522700 (20/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/10/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 36.069,76

Autor

ABRASFER ESCOVAS INDUSTRIAIS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DOS CAMPOS

Advogados

Autor:

EDSON BARBOSA DE SOUZA· OAB SP 340553· CPF 445.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: ABRASFER ESCOVAS INDUSTRIAIS LTDA. Advogado do(a) APELANTE: EDSON BARBOSA DE SOUZA - SP340553-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5006044-51.2020.4.03.6103 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA APELANTE: ABRASFER ESCOVAS INDUSTRIAIS LTDA. Advogado do(a) APELANTE: EDSON BARBOSA DE SOUZA - SP340553-A APELADO: UN... (09/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

R$ 36.069,76

Autor

ABRASFER ESCOVAS INDUSTRIAIS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DOS CAMPOS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

EDSON BARBOSA DE SOUZA· OAB SP 340553· CPF 445.***.***-49

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (29/06/2022)

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