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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SIRLEI LOREDO BETTACPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

BANRISULCNPJ

AGORACRED S/A SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS LOUREDO· OAB RJ 178456· CPF 105.***.***-95

Reu:

MICHELE PESSANHA ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB RJ 197953· CPF 112.***.***-83

Reu:

THAIS DE MELLO LACROUX

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Reu:

CAROLINE ALMENARA RODRIGUES BORBAS· OAB RJ 228529· CPF 135.***.***-03

+ outros advogados do reu

Outros

JESSICA VIEIRA DA SILVA· OAB RJ 198006· CPF 123.***.***-17

Último movimento: Juntada de documento (10/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 60.000,00

Autor

CARLOS CHAGAS BACELARCPF

Reu

BANCO ITAUCARD S ACNPJ

BANCO AGIBANKCNPJ

BANCO AGIPLAN S.A

MUNICIPIO DE BELFORD ROXOCNPJ

Advogados

Autor:

KAREM CRISTINA FAUSTINO· OAB RJ 177900· CPF 116.***.***-62

Autor:

CARLA FELICIANO DOS SANTOS· OAB RJ 128265· CPF 053.***.***-64

Reu:

RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA· OAB RJ 89161· CPF 017.***.***-98

Reu:

YGOR DONE FERRAO· OAB RJ 155507· CPF 103.***.***-35

Reu:

DANIELA MOURA DA EIRA NUNES

Reu:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB RJ 166811· CPF 494.***.***-91

Reu:

LUCIANO DA SILVA BURATTO· OAB SP 179235· CPF 262.***.***-70

+ outros advogados do reu

Outros

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO AGIPLAN S.A

BANCO AGIBANK S.A

ITAU UNIBANCO S.A

MUNICIPIO DE BELFORD ROXO

Reu

CARLOS CHAGAS BACELAR

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RONALDO DA CONCEICAOCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA· OAB RJ 103643· CPF 072.***.***-60

Reu:

PAULO ELISIO DE SOUZA· OAB RJ 18430· CPF 239.***.***-91

Reu:

ARMANDO MICELI FILHO· OAB RJ 48237· CPF 691.***.***-87

Reu:

OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES· OAB RJ 52352· CPF 638.***.***-87

Reu:

REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES· OAB RJ 58191· CPF 395.***.***-34

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuição (10/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO STUTZ SILVACPF

Reu

BANCO ITAUCARD S ACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER· OAB RJ 148586· CPF 921.***.***-00

Reu:

ANA CAROLINA PIRES ANDRADE DE SOUSA· CPF 101.***.***-79

Reu:

THAÍSSA FERREIRA DA CONCEIÇÃO· OAB RJ 204698· CPF 095.***.***-41

Reu:

NELSON PASCHOALOTTO· OAB SP 108911· CPF 473.***.***-49

Reu:

MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA· OAB RJ 64037· CPF 771.***.***-15

Reu:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição (17/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO STUTZ SILVA

Reu

BANCO ITAUCARD S A

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAUCARD S A

Reu

DIEGO STUTZ SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (08/02/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2021

Distribuição

02/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAUCARD S ACNPJ

Reu

EDSON BARBOSA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA· OAB RJ 97887· CPF 888.***.***-04

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RS 56888· CPF 367.***.***-34

Autor:

PAULO ROBERTO REIS FRANCO· OAB RJ 50476· CPF 148.***.***-59

Autor:

RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA· OAB RJ 100391· CPF 024.***.***-96

Autor:

HELOISA HELENA WEBER VAZ· OAB RJ 60674· CPF 813.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2021

Distribuição

30/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAUCARD S ACNPJ

Reu

SHIRLEI SANTOS NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA· OAB RJ 89161· CPF 017.***.***-98

Autor:

YGOR DONE FERRAO· OAB RJ 155507· CPF 103.***.***-35

Autor:

DANIELA MOURA DA EIRA NUNES

Autor:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB RJ 166811· CPF 494.***.***-91

Autor:

LUCIANO DA SILVA BURATTO· OAB SP 179235· CPF 262.***.***-70

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 8.133,94

Autor

PH 2009 RECICLAGEM LTDA MECPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDVAR HARBACHE PEREIRA· OAB RJ 187235· CPF 126.***.***-57

Autor:

ALEXANDRE ANDREOZA· OAB SP 304997· CPF 140.***.***-33

Reu:

SILVIA LETICIA DE ALMEIDA· CPF 185.***.***-95

Reu:

FLÁVIA DA CONCEIÇÃO GOMES· OAB RJ 131229· CPF 083.***.***-76

Reu:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB RJ 185023· CPF 326.***.***-67

Reu:

CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA

Reu:

BRENO RODRIGO PACHECO DE OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Outros

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202

Último movimento: Redistribuição (15/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PH 2009 RECICLAGEM LTDA ME

Reu

TELEFONICA BRASIL S A

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ARINETE CORTEZ VIEIRACPF

TELEFONICA BRASIL S.A. MATRIZ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

ARINETE CORTEZ VIEIRA

Advogados

Autor:

GRAZIELLE DA SILVA ALVES· OAB RJ 189511· CPF 123.***.***-13

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RS 56888· CPF 367.***.***-34

Reu:

RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA· OAB RJ 100391· CPF 024.***.***-96

Reu:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 75970· CPF 643.***.***-53

Reu:

ANDRESSA DE BARROS FIGUEREDO· OAB RJ 108935· CPF 053.***.***-06

Reu:

CARLOS AUGUSTO DE MENEZES· OAB RJ 98395· CPF 498.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (27/10/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARINETE CORTEZ VIEIRA

Reu

TELEFONICA BRASIL S A

Último movimento: Remessa (16/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 136.159,98

Autor

ANDERSON ABREU FEITOSACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CPF

RCB PORTFOLIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MÁRIO PANZIERA JÚNIOR· OAB MS 17767· CPF 002.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2023

Distribuição

02/09/2023

Valor

R$ 18.925,60

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (24/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON ABREU FEITOSACPF

Reu

LOCALIZA RENT A CAR S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERMO RAMÃO SALAZAR· OAB MS 1218· CPF 008.***.***-91

Autor:

NANDA ÁGAPE GOMES COUTINHO· OAB MS 8453· CPF 608.***.***-25

Autor:

RUBERVAL LIMA SALAZAR· OAB MS 8197· CPF 776.***.***-34

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (28/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON ABREU FEITOSACPF

Reu

LOCALIZA RENT A CAR S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERMO RAMÃO SALAZAR· OAB MS 1218· CPF 008.***.***-91

Autor:

NANDA ÁGAPE GOMES COUTINHO· OAB MS 8453· CPF 608.***.***-25

Autor:

RUBERVAL LIMA SALAZAR· OAB MS 8197· CPF 776.***.***-34

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089

Último movimento: Baixa Definitiva (30/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON ABREU FEITOSACPF

Reu

LOCALIZA RENT A CAR S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERMO RAMÃO SALAZAR· OAB MS 1218· CPF 008.***.***-91

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 18.925,60

Autor

LOCALIZA RENT A CAR S.A.CNPJ

ANDERSON ABREU FEITOSACPF

Reu

LOCALIZA RENT A CAR S.A.CNPJ

ANDERSON ABREU FEITOSACPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089

Autor:

GUILHERMO RAMÃO SALAZAR· OAB MS 1218· CPF 008.***.***-91

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089

Reu:

GUILHERMO RAMÃO SALAZAR· OAB MS 1218· CPF 008.***.***-91

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (26/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (26/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/09/2023

Distribuição

02/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (24/09/2025)

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