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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 25.100,00

Autor

IVANILDO CANDEIRA SILVACPF

Reu

CESAR GOMES DOS SANTOS 98142658291CNPJ

Outros

MARGARETH CARVALHO MONTEIRO BARBOSA· OAB PA 17899· CPF 442.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (21/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/12/2021

Distribuição

22/12/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANIELSON DA SILVA MORAESCPF

Reu

CESAR GOMES DOS SANTOS 98142658291CNPJ

Outros

CHRISTINE DE SOUZA· OAB PA 9944· CPF 585.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 45.000,00

Autor

CLEITON NEVES FURTADOCPF

Reu

CESAR GOMES DOS SANTOS 98142658291CNPJ

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO REGIONAL WAY LTDACNPJ

Outros

CHRISTIANE DA SILVEIRA BARBOSA· OAB PA 15497· CPF 741.***.***-53

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/7771/) (07/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

DENISE HILDEGARD SILVACPF

Reu

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO REGIONAL WAY LTDACNPJ

CESAR GOMES DOS SANTOS 98142658291CNPJ

Advogados

Reu:

ELOISA QUEIROZ ARAUJO· OAB PA 20364· CPF 718.***.***-72

Reu:

FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA· OAB RJ 121837· CPF 055.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

R$ 6.000,00

Autor

ONICE BRAGA MACEDOCPF

Reu

CESAR GOMES DOS SANTOS 98142658291CNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 8.000,00

Autor

ANIELSON DA SILVA MORAESCPF

Reu

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO REGIONAL WAY LTDACNPJ

CESAR GOMES DOS SANTOS 98142658291CNPJ

Outros

CHRISTINE DE SOUZA· OAB PA 9944· CPF 585.***.***-68

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/6220/) (07/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 5.385,84

Autor

JOAO COSTA VIEIRACPF

Reu

CESAR GOMES DOS SANTOS 98142658291CNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

R$ 73.000,00

Autor

ROBERTO DO VALE SOUZACPF

Reu

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO REGIONAL WAY LTDACNPJ

CESAR GOMES DOS SANTOS 98142658291CNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NONATO MONTEIRO GARCIA JUNIOR· OAB PA 27713· CPF 014.***.***-11

Autor:

BRENDA CAROLINE DE SOUZA CORREA· OAB PA 28489· CPF 020.***.***-98

Reu:

KARINE CORREA DE OLIVEIRA· OAB RJ 240049· CPF 162.***.***-70

Reu:

FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA· OAB RJ 121837· CPF 055.***.***-85

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 147.597,82

Autor

ROSANA GOMES SOARESCPF

ELIZABETE GOMES GAIACPF

Reu

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO REGIONAL WAY LTDACNPJ

CESAR GOMES DOS SANTOS 98142658291CNPJ

Advogados

Autor:

JACIARA COSTA RODRIGUES· OAB PA 35838· CPF 031.***.***-08

Reu:

FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA· OAB RJ 121837· CPF 055.***.***-85

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (14/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DepósitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZABETE GOMES GAIACPF

ROSANA GOMES SOARES

Reu

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO REGIONAL WAY LTDA

CESAR GOMES DOS SANTOS 98142658291

Advogados

Autor:

FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA· OAB RJ 121837· CPF 055.***.***-85

Autor:

JACIARA COSTA RODRIGUES· OAB PA 35838· CPF 031.***.***-08

Reu:

FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA· OAB RJ 121837· CPF 055.***.***-85

Reu:

JACIARA COSTA RODRIGUES· OAB PA 35838· CPF 031.***.***-08

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 22.880,00

Autor

MARTA BEATRIZ MOREIRA MIRANDACPF

Reu

CESAR GOMES DOS SANTOS 98142658291CNPJ

Outros

LUCIANA DA ROCHA BATISTA PESSOA· OAB PA 28376· CPF 754.***.***-20

DEUSDETH DE MOURA MENDES· OAB PA 34605· CPF 036.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de MARTA BEATRIZ MOREIRA MIRANDA em 18/09/2024 23:59. (05/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos de ConsumoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARTA BEATRIZ MOREIRA MIRANDACPF

Advogados

Autor:

LUCIANA DA ROCHA BATISTA PESSOA· OAB PA 28376· CPF 754.***.***-20

Autor:

DEUSDETH DE MOURA MENDES· OAB PA 34605· CPF 036.***.***-01

Último movimento: Decurso de Prazo (05/10/2024)

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