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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA FREIRE PINTO· OAB DF 0000000· CPF 153.***.***-47

Reu:

SIMONE FRANCO DI CIERO· OAB RJ 087341

Reu:

PAULO RICARDO STIPSKY· OAB SP 174127· CPF 272.***.***-54

Outros

DOUGLAS STELET AYRES DOMINGUES· OAB RJ 198453

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE FRANCO DI CIERO· OAB RJ 087341· CPF 042.***.***-78

Autor:

PAULO RICARDO STIPSKY· OAB SP 174127· CPF 272.***.***-54

Autor:

DOUGLAS STELET AYRES DOMINGUES· CPF 125.***.***-12

Reu:

TATIANA FREIRE PINTO· OAB DF 0000000· CPF 153.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO RICARDO STIPSKY· OAB SP 174127· CPF 272.***.***-54

Autor:

SIMONE FRANCO DI CIERO

Reu:

TATIANA FREIRE PINTO· OAB DF 0000000· CPF 153.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (04/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO RICARDO STIPSKY· OAB SP 174127· CPF 272.***.***-54

Autor:

SIMONE FRANCO DI CIERO

Reu:

TATIANA FREIRE PINTO· OAB DF 0000000· CPF 153.***.***-47

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (24/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 146.917,06

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (02/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Reu

AMAZONIA CARGAS AEREAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (15/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Reu

AMAZONIA CARGAS AEREAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Reu

AMAZONIA CARGAS AEREAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2024)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 28.464,00

Autor

SIDNEI CORDEIRO JUNIORCPF

Reu

MELHOR ENVIOCPF

LATAM CARGOSCNPJ

Advogados

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB AC 4158

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 12.023,90

Autor

LUIZ CARLOS CARDOSO DO NASCIMENTO JUNIORCPF

KALL ANY ALMEIDA DE MATOS CARDOSOCPF

Reu

ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

TAM LINHAS AEREASCNPJ

Outros

LARISSA PEREIRA CARDOSO DO NASCIMENTO· OAB CE 47232· CPF 033.***.***-48

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 24.190,00

Autor

INSTITUTO HESED DOS IRMAOS E IRMAS DA SANTA CRUZ E DA BEM AVENTURADA VIRGEM MARIA DO MONTE CARMELOCNPJ

Reu

TAM LINHAS AEREASCNPJ

ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO EDNALDO VIEIRA JUNIOR· OAB CE 32041· CPF 002.***.***-05

Reu:

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS· OAB CE 45456· CPF 805.***.***-00

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Publicado Intimação em 25/09/2025. Documento: 174982194 (25/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/11/2025

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 24.190,00

Autor

INSTITUTO HESED DOS IRMAOS E IRMAS DA SANTA CRUZ E DA BEM AVENTURADA VIRGEM MARIA DO MONTE CARMELOCNPJ

Reu

ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

TAM LINHAS AEREASCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO EDNALDO VIEIRA JUNIOR· OAB CE 32041· CPF 002.***.***-05

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Publicado Intimação em 13/05/2026. Documento: 36702809 (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 312,77

Autor

NAYENE CAMPOS DE SOUZACPF

Reu

ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NAYENE CAMPOS DE SOUZA· OAB ES 41816· CPF 122.***.***-55

Último movimento: Juntada de Certidão (29/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 19.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 19.000,00

Autor

PAULA CRISTINA MAURICIO RIBEIROCPF

Reu

ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANA BARBARA RIKER MACEDO· OAB PA 25775· CPF 016.***.***-92

Reu:

CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR· OAB PA 18736· CPF 000.***.***-30

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB PA 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO Nº 20/2025-GP) (27/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EULLER ALVES BARBOSACPF

Reu

ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Outros

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

LIGIA MARIA ALVES DOS SANTOS· OAB PE 53668· CPF 099.***.***-00

DARLAN QUIDUTE TELES DE LIMA· OAB PE 46792· CPF 061.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (12/07/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EULLER ALVES BARBOSACPF

Reu

ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DARLAN QUIDUTE TELES DE LIMA· OAB PE 46792· CPF 061.***.***-76

Autor:

LIGIA MARIA ALVES DOS SANTOS· OAB PE 53668· CPF 099.***.***-00

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de EULLER ALVES BARBOSA em 23/02/2026 23:59. (24/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 5.175,84

Autor

JULYANA SILVA COSTACPF

Reu

50.880.329 PAULO JOSE FALCAO PATRIOTACNPJ

ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO AUGUSTO ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB BA 31979· CPF 012.***.***-20

Reu:

RODRIGO RAMOS DE MORAES· CPF 049.***.***-13

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB RJ 168434· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 (01/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

50.880.329 PAULO JOSE FALCAO PATRIOTA

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA

ABSA - AEROLINHAS BRASILEIRAS S/A

Reu

JULYANA SILVA COSTA

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 10.591,07

Autor

THIAGO PINHEIRO SILVACPF

Reu

ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO PINHEIRO SILVA· OAB SE 10065· CPF 808.***.***-49

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (23/10/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO PINHEIRO SILVACPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO PINHEIRO SILVA· OAB SE 10065· CPF 808.***.***-49

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Juntada >> Petição (17/03/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO PINHEIRO SILVA

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO PINHEIRO SILVA· OAB SE 10065· CPF 808.***.***-49

Autor:

FÁBIO RIVELLI· OAB SE 877

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

THIAGO PINHEIRO SILVA· OAB SE 10065· CPF 808.***.***-49

Reu:

FÁBIO RIVELLI· OAB SE 877

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/03/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO PINHEIRO SILVA

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO PINHEIRO SILVA· OAB SE 10065· CPF 808.***.***-49

Autor:

FÁBIO RIVELLI· OAB SE 877

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

THIAGO PINHEIRO SILVA· OAB SE 10065· CPF 808.***.***-49

Reu:

FÁBIO RIVELLI· OAB SE 877

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400851224 NÚMERO ÚNICO: 0004294-85.2024.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-25 (SUYENE BARRETO SEIXAS DE SANTANA EM SUBSTITUIÇÃO A JOÃO HORA NETO) 1º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 2º MEMBRO - G-23 (VAGA DE DESEMBARGADOR (G-23)) DATA DIST........: 04/09/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202411100074 PROCEDÊNCIA......: 11ª VA... (23/01/2025)

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