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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cessão de DireitosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ELZI OLANDINA MATTOS PAULOCPF

SEBASTIAO PAULOCPF

TRINDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

RONALDO PEREIRA MARCELINO· OAB RS 094814· CPF 431.***.***-34

LAIS DA ROSA INACIO· OAB SC 037415· CPF 077.***.***-50

VLADEMIR BADA TUON· OAB SC 053781· CPF 068.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cessão de DireitosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 500.000,00

Autor

AC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

TRINDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

SEBASTIAO PAULOCPF

ELZI OLANDINA MATTOS PAULOCPF

JULIO CESAR ZILLI VIEIRACPF

POLIANA PEDERIVA ZILLI VIEIRACPF

Advogados

Autor:

LAIS DA ROSA INACIO· OAB SC 037415· CPF 077.***.***-50

Autor:

RONALDO PEREIRA MARCELINO· OAB RS 094814· CPF 431.***.***-34

Reu:

DANIELLE DA ROSA ELIAS· OAB SC 058733· CPF 078.***.***-03

Reu:

EZAIR JOSE MEURER JUNIOR· OAB SC 024866· CPF 008.***.***-85

Reu:

VLADEMIR BADA TUON· OAB SC 053781· CPF 068.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - ARU02CV -> TJSC (09/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cessão de DireitosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 500.000,00

Autor

AC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ELZI OLANDINA MATTOS PAULOCPF

JULIO CESAR ZILLI VIEIRACPF

POLIANA PEDERIVA ZILLI VIEIRACPF

SEBASTIAO PAULOCPF

TRINDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAIS DA ROSA INACIO· OAB SC 037415· CPF 077.***.***-50

Autor:

RONALDO PEREIRA MARCELINO· OAB RS 094814· CPF 431.***.***-34

Reu:

EZAIR JOSE MEURER JUNIOR· OAB SC 024866· CPF 008.***.***-85

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026 (06/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cessão de DireitosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

AC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ELZI OLANDINA MATTOS PAULOCPF

POLIANA PEDERIVA ZILLI VIEIRACPF

SEBASTIAO PAULOCPF

JULIO CESAR ZILLI VIEIRACPF

TRINDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5009312882022824000420260308124257 (08/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 588.522,72

Autor

AC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

COMERCIO DE CEREAIS SAPIRANGA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAIS DA ROSA INACIO· OAB SC 037415· CPF 077.***.***-50

Autor:

RONALDO PEREIRA MARCELINO· OAB RS 094814· CPF 431.***.***-34

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Número: 50009547220238240175/SC (29/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

05/08/2019

Valor

R$ 115.000,00

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (20/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS AC LOCACOES LTDACNPJ

Reu

RAYANE VERDAN OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

IVANA MARA ALBINO OLIVEIRA· OAB MG 47836

Autor:

RAFAEL OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 194040

Reu:

WILSON TAVARES BASTOS· OAB MG 101899

Último movimento: Transitado em Julgado (19/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fraude à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NATALIA APARECIDA POSSACPF

CERAMICA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LAFAIETE LTDA - MECNPJ

BH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADACNPJ

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS AC LOCACOES LTDACNPJ

Reu

JOSE FRANCISCO FONSECA BARROSCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 194040

Reu:

VIRGINIA BERNARDO FARIA PAIVA

Reu:

MARCELO HENRIQUE RODRIGUES MARIOSA· OAB MG 173614

Outros

VIRGINIA BERNARDO FARIA PAIVA DA PAZ· OAB MG 119951· CPF 059.***.***-90

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/02/2019

Distribuição

09/02/2019

Valor

R$ 124.582,82

Autor

JOSINO LOPES DA FONSECACPF

Reu

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS AC LOCACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA SALI DE ANDRADE ARMOND· OAB MG 131915· CPF 084.***.***-45

Autor:

ARACY HELIANA SILVA VIDIGAL· OAB MG 119245· CPF 053.***.***-75

Reu:

FABRICIO PEREIRA DE MAGALHAES· OAB MG 97962· CPF 048.***.***-26

Reu:

IVANA MARA ALBINO OLIVEIRA· OAB MG 47836· CPF 065.***.***-58

Reu:

RAFAEL OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 194040· CPF 122.***.***-66

Último movimento: Conclusos para despacho (24/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSINO LOPES DA FONSECACPF

Reu

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS AC LOCACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARACY HELIANA SILVA VIDIGAL· OAB MG 119245

Autor:

FERNANDA SALI DE ANDRADE ARMOND· OAB MG 131915

Reu:

IVANA MARA ALBINO OLIVEIRA· OAB MG 47836

Reu:

RAFAEL OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 194040

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/05/2017

Distribuição

12/05/2017

Valor

R$ 26.119,08

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDNEI PAULO DE LIMACPF

Reu

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS AC LOCACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA SALI DE ANDRADE ARMOND· OAB MG 131915

Autor:

SAULO JOSE CORDEIRO· OAB MG 137645

Reu:

IVANA MARA ALBINO OLIVEIRA· OAB MG 47836

Reu:

RAFAEL OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 194040

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2017

Distribuição

07/05/2017

Valor

R$ 28.648,76

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (31/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR ANTONIO BISPO DA 15 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO DE OLIVEIRA DA 16 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (17/08/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS AC LOCACOES LTDACNPJ

Reu

ALDO HENRIQUE LEAL MEIRELESCPF

Advogados

Autor:

IVANA MARA ALBINO OLIVEIRA· OAB MG 47836

Autor:

RAFAEL OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 194040

Reu:

FERNANDA SALI DE ANDRADE ARMOND· OAB MG 131915

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (02/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2017

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 14.797,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (25/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS AC LOCACOES LTDACNPJ

Reu

LEOPOLDO ROCHA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

IVANA MARA ALBINO OLIVEIRA· OAB MG 47836

Autor:

RAFAEL OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 194040

Reu:

ARY ROCHA JUNIOR· OAB MG 98701· CPF 050.***.***-40

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/05/2019

Distribuição

13/05/2019

Valor

R$ 121.058,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GILIWILINE SOARES FARIACPF

Reu

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS AC LOCACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ PIRES· OAB MG 77058

Autor:

ANA CAROLINE DA SILVA PIRES VILLELA· OAB MG 181938

Reu:

RAFAEL OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 194040

Reu:

FABRICIO PEREIRA DE MAGALHAES· OAB MG 97962

Reu:

IVANA MARA ALBINO OLIVEIRA· OAB MG 47836

Último movimento: Transitado em Julgado (17/05/2023)

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