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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 5.800,00

Autor

BENTO VALE DE MACEDO NETOCPF

Reu

AC COMERCIO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DIAS DOS SANTOS· OAB MA 22422· CPF 417.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de AC COMERCIO EIRELI em 28/04/2023 23:59. (29/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 5.800,00

Autor

BENTO VALE DE MACEDO NETOCPF

Reu

AC COMERCIO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DIAS DOS SANTOS· OAB MA 22422· CPF 417.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 5.800,00

Autor

BENTO VALE DE MACEDO NETOCPF

Reu

AC COMERCIO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DIAS DOS SANTOS· OAB MA 22422· CPF 417.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/01/2022

Distribuição

05/01/2022

Valor

R$ 5.800,00

Autor

BENTO VALE DE MACEDO NETOCPF

Reu

AC COMERCIO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DIAS DOS SANTOS· OAB MA 22422· CPF 417.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2018

Distribuição

28/05/2018

Valor

R$ 107.840,08

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AC PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (16/08/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

17/12/2015

Distribuição

17/12/2015

Valor

R$ 2.490,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE GOIAS CRF/GOCNPJ

Reu

AC PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE GOIAS CRF/GO em 22/04/2022 23:59. (23/04/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Aferição de Equipamentos de MetrologiaFederaisTaxas+2

Ajuizamento

19/03/2013

Distribuição

19/03/2013

Valor

R$ 1.942,27

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

Reu

AC PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI - MECNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (05/05/2022)

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