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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 71.961,57

Autor

REVIVA CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO EIRELLICNPJ

Reu

ACA INDUSTRIA COMERCIOCONSTRUCAO LTDACNPJ

Outros

HEITOR KALEU LOPES DA SILVA· OAB SP 471460· CPF 466.***.***-65

DENISE VENSKE BOTEON· OAB SP 274026

Último movimento: Cancelada a Distribuição (06/12/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2006

Distribuição

05/06/2006

Valor

R$ 550,00

Autor

ACA INDUSTRIA, COMERCIO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

PROCURADOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE - ANTT

PROCURADOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES ANTT

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

MIRIAN DE LOURDES BONIZZONI· OAB SP 123182

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2022)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/01/2017

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 24.800,22

Autor

PORCEL-ACA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MAXXI TOURS VIAGENS E TURISMO LTDA - EPPCNPJ

Outros

ALEXANDRE DE OLIVEIRA FISTAROL· OAB RS 049286· CPF 700.***.***-15

ANA LETICIA ROMAN· OAB RS 063507· CPF 970.***.***-53

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 (29/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 24.800,22

Autor

MAXXI TOURS VIAGENS E TURISMO LTDA - EPPCNPJ

Reu

PORCEL-ACA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA FISTAROL· OAB RS 049286· CPF 700.***.***-15

Reu:

ANA LETICIA ROMAN· OAB RS 063507· CPF 970.***.***-53

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245334402 (Custas Finais ou Complementares) (22/02/2025)

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