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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/12/1999

Distribuição

29/08/2017

Valor

R$ 2.720,00

Autor

MARIA DAS GRACAS DA SILVA

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA

MANOEL LEANDRO DE OLIVEIRA

MARCOS ROBERTO NEVES

MIRANI APARECIDA DA SILVACPF

+ 28 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE TEMPORIM SANCHES· OAB SP 244112· CPF 013.***.***-88

Autor:

EVERTON FERREIRA· OAB SP 258919· CPF 268.***.***-90

Autor:

FABIO VIEIRA COSTA CARDOSO· OAB SP 256916· CPF 278.***.***-16

Autor:

MARCELO APARECIDO ZAMBIANCHO· OAB SP 143449· CPF 107.***.***-14

Autor:

ALEXANDRE ANGELO DO BOMFIM· OAB SP 202713· CPF 174.***.***-62

+ outros advogados do autor

Outros

CÉSAR AUGUSTO DE MATOS DOMINGOS· OAB SP 371273· CPF 350.***.***-44

MARCELLA MULLER MIRANDA· OAB SP 352387

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2017

Distribuição

29/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO VIEIRA COSTA CARDOSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO VIEIRA COSTA CARDOSO· OAB SP 256916· CPF 278.***.***-16

Reu:

MARCELLA MULLER MIRANDA· CPF 118.***.***-83

Reu:

CESAR AUGUSTO DE MATOS DOMINGOS· OAB SP 371273· CPF 350.***.***-44

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2017

Distribuição

29/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTA BRAVO MARCELINOCPF

MARIA DE FATIMA ONOFRE DE LIRACPF

MARCOS ROBERTO NEVESCPF

MARGARETH MARTINHOCPF

MARCOS LUIZ MARINHOCPF

+ 24 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO VIEIRA COSTA CARDOSO· OAB SP 256916· CPF 278.***.***-16

Autor:

MARCELO APARECIDO ZAMBIANCHO· OAB SP 143449· CPF 107.***.***-14

Autor:

BRUNA DO FORTE MANARIN· OAB SP 380803· CPF 411.***.***-63

Autor:

FELIPE FERNANDES MONTEIRO· OAB SP 301284· CPF 352.***.***-76

Autor:

ROBSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 474280· CPF 311.***.***-95

Reu:

MARCELLA MULLER MIRANDA· CPF 118.***.***-83

Reu:

CESAR AUGUSTO DE MATOS DOMINGOS· OAB SP 371273· CPF 350.***.***-44

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

10/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ASSIS E REGIAOCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO DE ALMEIDA· OAB SP 139962· CPF 164.***.***-51

Autor:

SERGIO AUGUSTO FREDERICO· OAB SP 80246· CPF 046.***.***-95

Reu:

MARCOS JOSÉ DA SILVA· OAB SP 307859· CPF 308.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: Fabiano de Almeida (OAB 139962/SP) Processo 0003454-75.2022.8.26.0047 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Sindicato dos Funcionários e Servidores Publicos Municipais de Assis e Região - Vistos. Considerando a manifestação do(a) credor(a) à fl. 30 em concordância ao valor depositado na fl. 29 a título de pagamento integral do débito aqui perseguido, expeça-se mandado de levantamento em seu favor, observando-... (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

10/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ADENIR ROBERTO CANDIDOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO DE ALMEIDA· OAB SP 139962· CPF 164.***.***-51

Reu:

MARCOS JOSÉ DA SILVA· OAB SP 307859· CPF 308.***.***-02

Reu:

DIEGO RAFAEL ESTEVES VASCONCELLOS· OAB SP 290219· CPF 342.***.***-55

Último movimento: Juntada de Outros documentos (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

10/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA HELOISA INACIO FREITASCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO DE ALMEIDA· OAB SP 139962· CPF 164.***.***-51

Reu:

MARCOS JOSÉ DA SILVA· OAB SP 307859· CPF 308.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

10/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA ELISA DIAS CAMARGOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO DE ALMEIDA· OAB SP 139962· CPF 164.***.***-51

Reu:

MARCOS JOSÉ DA SILVA· OAB SP 307859· CPF 308.***.***-02

Reu:

DIEGO RAFAEL ESTEVES VASCONCELLOS· OAB SP 290219· CPF 342.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

10/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ADENIR ROBERTO CANDIDOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO AUGUSTO FREDERICO· OAB SP 80246· CPF 046.***.***-95

Reu:

MARCOS JOSÉ DA SILVA· OAB SP 307859· CPF 308.***.***-02

Reu:

DIEGO RAFAEL ESTEVES VASCONCELLOS· OAB SP 290219· CPF 342.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

10/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ASSIS E REGIAOCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO DE ALMEIDA· OAB SP 139962· CPF 164.***.***-51

Autor:

SERGIO AUGUSTO FREDERICO· OAB SP 80246· CPF 046.***.***-95

Reu:

MARCOS JOSÉ DA SILVA· OAB SP 307859· CPF 308.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

10/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE BATISTELACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO DE ALMEIDA· OAB SP 139962· CPF 164.***.***-51

Reu:

MARCOS JOSÉ DA SILVA· OAB SP 307859· CPF 308.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

10/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ASSIS E REGIAOCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO DE ALMEIDA· OAB SP 139962· CPF 164.***.***-51

Autor:

SERGIO AUGUSTO FREDERICO· OAB SP 80246· CPF 046.***.***-95

Reu:

MARCOS JOSÉ DA SILVA· OAB SP 307859· CPF 308.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

10/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ASSIS E REGIAOCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO DE ALMEIDA· OAB SP 139962· CPF 164.***.***-51

Autor:

SERGIO AUGUSTO FREDERICO· OAB SP 80246· CPF 046.***.***-95

Reu:

MARCOS JOSÉ DA SILVA· OAB SP 307859· CPF 308.***.***-02

Reu:

DIEGO RAFAEL ESTEVES VASCONCELLOS· OAB SP 290219· CPF 342.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

10/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE CAMARGO RIBEIROCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO DE ALMEIDA· OAB SP 139962· CPF 164.***.***-51

Reu:

MARCOS JOSÉ DA SILVA· OAB SP 307859· CPF 308.***.***-02

Reu:

DIEGO RAFAEL ESTEVES VASCONCELLOS· OAB SP 290219· CPF 342.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

10/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

AIRTON ROBERTO DE GENOVACPF

JUSCRED PRECATORIOS E ATIVOS JUDICIAIS LTDA.CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO DE ALMEIDA· OAB SP 139962· CPF 164.***.***-51

Reu:

MARCOS JOSÉ DA SILVA· OAB SP 307859· CPF 308.***.***-02

Reu:

DIEGO RAFAEL ESTEVES VASCONCELLOS· OAB SP 290219· CPF 342.***.***-55

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (17/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

10/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA CAROLINA HIPPLER DE BARROSCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO DE ALMEIDA· OAB SP 139962· CPF 164.***.***-51

Reu:

MARCOS JOSÉ DA SILVA· OAB SP 307859· CPF 308.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

10/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

BENELI, FREDERICO E ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO DE ALMEIDA· OAB SP 139962· CPF 164.***.***-51

Autor:

SERGIO AUGUSTO FREDERICO· OAB SP 80246· CPF 046.***.***-95

Reu:

MARCOS JOSÉ DA SILVA· OAB SP 307859· CPF 308.***.***-02

Reu:

DIEGO RAFAEL ESTEVES VASCONCELLOS· OAB SP 290219· CPF 342.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2025)

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