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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME ACABAYA

MARINA MORENA INDúSTRIA DE MODA EIRELI

Reu

ALESSANDRO PENNA

ALINE MENDES ORTOLANCPF

CARLOS ANANIAS CAMPOS DE SOUZA JÚNIORCPF

GUILHERME ACABAYA

MARINA CAMARGO PERES

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCIO JOSE BARBERO· OAB SP 336518· CPF 083.***.***-46

Autor:

EMILIZA FABRIN GONÇALVES GUERRA· OAB SP 214790· CPF 218.***.***-50

Autor:

VANESSA SARAIVA PEREIRA· OAB SP 322068· CPF 319.***.***-35

Autor:

CÁSSIO HENRIQUE LOPES MADUREIRA· OAB SP 389867· CPF 402.***.***-38

Reu:

MARCIO JOSE BARBERO· OAB SP 336518· CPF 083.***.***-46

Reu:

EMILIZA FABRIN GONÇALVES GUERRA· OAB SP 214790· CPF 218.***.***-50

Reu:

VANESSA SARAIVA PEREIRA· OAB SP 322068· CPF 319.***.***-35

Reu:

CÁSSIO HENRIQUE LOPES MADUREIRA· OAB SP 389867· CPF 402.***.***-38

Último movimento: Definitivo (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME ACABAYA

MARINA MORENA INDúSTRIA DE MODA EIRELI

Reu

ALESSANDRO PENNA

ALINE MENDES ORTOLANCPF

CARLOS ANANIAS CAMPOS DE SOUZA JÚNIORCPF

GUILHERME ACABAYA

MARINA CAMARGO PERES

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCIO JOSE BARBERO· OAB SP 336518· CPF 083.***.***-46

Autor:

EMILIZA FABRIN GONÇALVES GUERRA· OAB SP 214790· CPF 218.***.***-50

Autor:

VANESSA SARAIVA PEREIRA· OAB SP 322068· CPF 319.***.***-35

Autor:

CÁSSIO HENRIQUE LOPES MADUREIRA· OAB SP 389867· CPF 402.***.***-38

Reu:

MARCIO JOSE BARBERO· OAB SP 336518· CPF 083.***.***-46

Reu:

EMILIZA FABRIN GONÇALVES GUERRA· OAB SP 214790· CPF 218.***.***-50

Reu:

VANESSA SARAIVA PEREIRA· OAB SP 322068· CPF 319.***.***-35

Reu:

CÁSSIO HENRIQUE LOPES MADUREIRA· OAB SP 389867· CPF 402.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1001607-23.2023.8.26.0326 - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - CARLOS ANANIAS CAMPOS DE SOUZA JÚNIOR - - MARINA MORENA INDUSTRIA DA MODA LTDA. - ME - - MARINA CAMARGO PERES - - GUILHERME ACABAYA - - ALINE MENDES ORTOLAN - - ALESSANDRO PENNA - O DOCUMENTO EXPEDIDO JÁ SE ENCONTRA ASSINADO DIGITALMENTE, A SABER: ( ) OFÍCIO ( ) MANDADO DE REGISTRO/AVERBAÇÃO ( ) ALVARÁ (x) CERTIDÃO DE HONORÁRIOS ( ) CERTIDÃO PARA PROTESTO... (14/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 12.659,03

Autor

JARA GESSOS LTDACNPJ

Reu

APARECIDO MARTINS DE JESUSCPF

MARIA DO SOCORRO LINS PENHA MARTINSCPF

Outros

KATHRYN NOGUEIRA DIAS· OAB MS 21739· CPF 734.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 6.034,21

Autor

JARA GESSOS LTDACNPJ

Reu

ALISSON GABRIEL PONTES CARDOZOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO MENDONÇA EVANGELISTA· OAB MS 20565· CPF 024.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 1.341,75

Autor

JARA GESSOS LTDACNPJ

Reu

RAFAEL CARDOSO DIASCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO MENDONÇA EVANGELISTA· OAB MS 20565· CPF 024.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 127.076,54

Autor

BANCO RCI BRASIL S/ACNPJ

Reu

JARA GESSOS LTDACNPJ

Outros

FABIO FRASATO CAIRES· OAB AL 14063· CPF 075.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2024)

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