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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/08/2012

Distribuição

03/08/2012

Valor

R$ 3.804,65

Autor

DNPM

ANM AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Reu

ACACIO ARAUJO DANTASCPF

Último movimento: Outras Decisões (21/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/05/2020

Distribuição

26/05/2020

Valor

R$ 207.071,21

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PICUI

Reu

FRANCISCO LEITE DA SILVA

ROCINE NUNES RODRIGUES

ELAINE DE OLIVEIRA ESPINDOLA RODRIGUES

INITUS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDACNPJ

ACACIO ARAUJO DANTASCPF

Advogados

Reu:

SARAH COSTA URTIGA· OAB PB 19123· CPF 057.***.***-11

Reu:

THIAGO XAVIER DE ANDRADE· OAB PB 30699· CPF 053.***.***-42

Reu:

RAVI VASCONCELOS DA SILVA MATOS· OAB PB 17148· CPF 040.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

03/04/2019

Distribuição

03/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ACACIO DANTAS

Reu

ACACIO DANTAS

Advogados

Autor:

GEOVANE DOS SANTOS FURTADO· OAB SP 155088· CPF 144.***.***-45

Reu:

GEOVANE DOS SANTOS FURTADO· OAB SP 155088· CPF 144.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ACACIO DANTAS Advogado do(a) AUTOR: GEOVANE DOS SANTOS FURTADO - SP155088 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Com o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista às partes. Caso nada seja requerido, no prazo de 30 dias, arquivem-se os autos. Intimem-se. ITAPEVA, 24 de maio de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000233-63.2015.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva (02/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/03/2015

Distribuição

12/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ACACIO DANTAS

Reu

ACACIO DANTAS

Advogados

Autor:

GEOVANE DOS SANTOS FURTADO· OAB SP 155088· CPF 144.***.***-45

Reu:

GEOVANE DOS SANTOS FURTADO· OAB SP 155088· CPF 144.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2022)

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