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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino (20/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO ACACIO RAMOS BATISTACPF

FABIO ALEXANDER PIERRI TOZATTOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

IRIDIO DOS SANTOS CANHETECPF

ALISSON VINICIUS GODOY DIASCPF

WELINGTON CHAPARRO DE QUADRACPF

FABIO ALEXANDER PIERRI TOZATTOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

SAMIR EURICO SCHUCK MARIANO

Autor:

SAMIR EURICO SCHUCK MARIANO· OAB MS 11953· CPF 010.***.***-36

Reu:

SAMIR EURICO SCHUCK MARIANO

Reu:

SAMIR EURICO SCHUCK MARIANO· OAB MS 11953· CPF 010.***.***-36

Último movimento: Certidão (05/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2018

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

LORENA DEWESCPF

Reu

ESPOLIO DE JERONYMO DA SILVA RIBEIRO

ESPOLIO DE JERONYMO DA SILVA RIBEIROCPF

OS MESMOS

JERONYMO DA SILVA RIBEIRO

IVO GUARACI LEIVASCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARILANE DE LIMA CURTINAZ· OAB RS 059000· CPF 609.***.***-34

Reu:

DEA MARA RIBEIRO LIMA· CPF 490.***.***-04

Reu:

IVO GUARACI LEIVAS· OAB RS 012857· CPF 260.***.***-15

Reu:

ACACIO PINHEIRO RAMOS· OAB RS 045062· CPF 527.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170 (08/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 450.000,00

Autor

PATRICIA JANDIRA PINHEIRO RAMOSCPF

ACACIO PINHEIRO RAMOSCPF

PATRICIA JANDIRA PINHEIRO RAMOS

Reu

ELMAR GONCALVES RAMOSCPF

Advogados

Autor:

ACACIO PINHEIRO RAMOS· OAB RS 045062· CPF 527.***.***-72

Autor:

ERASMO DALLA LIBERA· OAB RS 107524· CPF 017.***.***-98

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (08/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 12.702,50

Autor

ACACIO PINHEIRO RAMOSCPF

Reu

RAFAO PIZZARIA LTDACNPJ

RAFAEL DA SILVA VALDEZCPF

Outros

ACACIO PINHEIRO RAMOS· OAB RS 045062· CPF 527.***.***-72

CHRIS VONTOBEL MILLER· OAB RS 060959

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2025)

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