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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2013

Distribuição

15/10/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ERLANDO DA ROCHA SANTOS

JOAO VIDAL ELOY NETO

ADEMILSON DE JESUS MOREIRA

Advogados

Reu:

IGOR FERNANDES LIMA· OAB BA 66074· CPF 071.***.***-80

Reu:

ALCIDINEY DE AMORIM· OAB BA 20088· CPF 483.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERLANDO DA ROCHA SANTOS

ADEMILSON DE JESUS MOREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/07/2024 (15/07/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MARILZA ALVES DA SILVA

Reu

IGOR BISPO FERREIRACPF

IGOR BISPO FERREIRA

ACACIO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

CINTHIA ROLDI DA CRUZ· OAB ES 22361· CPF 114.***.***-69

Reu:

ANDREA CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB ES 9929· CPF 071.***.***-76

Reu:

GLICE BARBARA BRUSQUE· OAB ES 36944· CPF 153.***.***-64

Reu:

EDINAN DE ALMEIDA PREISIGKE· OAB ES 29419· CPF 153.***.***-02

Reu:

IGOR ANTENOR SCHMIDT· OAB ES 32163· CPF 131.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (16/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

IGOR BISPO FERREIRACPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO CAMPELLO BENEVIDES· OAB ES 39065· CPF 140.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ACACIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

DOUGLAS TRAVASSO GOMES· OAB ES 27800· CPF 140.***.***-80

Reu:

DAVID PEREIRA MONTEIRO· OAB ES 34856· CPF 142.***.***-54

Reu:

ALTAIR JOSE SILVEIRA RABELO· OAB ES 15337· CPF 102.***.***-47

Último movimento: Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/04/2026 14:00, Colatina - 1ª Vara Criminal. (08/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

ACACIO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

ALTAIR JOSE SILVEIRA RABELO· OAB ES 15337· CPF 102.***.***-47

Reu:

DAVID PEREIRA MONTEIRO· OAB ES 34856· CPF 142.***.***-54

Reu:

DOUGLAS TRAVASSO GOMES· OAB ES 27800· CPF 140.***.***-80

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/04/2026 14:30, Colatina - 1ª Vara Criminal. (08/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

ACACIO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

DAVID PEREIRA MONTEIRO· OAB ES 34856· CPF 142.***.***-54

Reu:

CLECIANE DA COSTA FREITAS· OAB ES 17869· CPF 086.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ACACIO DOS SANTOS Advogados do(a) REU: CLECIANE DA COSTA FREITAS - ES17869, DAVID PEREIRA MONTEIRO - ES34856 Advogado do(a) REU: DAVID PEREIRA MONTEIRO - ES34856 Advogados do(a) REU: CLECIANE DA COSTA FREITAS - ES17869, DAVID PEREIRA MONTEIRO - ES34856 Advogado do(a) REU: DAVID PEREIRA MONTEIRO - ES34856 INTIMAÇÃO - ALEGAÇÕES FINAIS Pelo presente, fica(m) intimado(s) os acusado(s) para, no prazo legal,... (29/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/08/2016

Distribuição

03/08/2016

Valor

R$ 19.040,00

Autor

LICIA DOS SANTOS RAUZISCPF

Reu

VILMA MARIA RIBEIRO PINTO

ACACIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DEBORA MALDONADO BARAN· OAB PR 60309· CPF 045.***.***-16

Reu:

CASEMIRO LAPORTE AMBROZEWICZ· OAB PR 21712· CPF 729.***.***-20

Outros

EDUARDO FELICIANO DOS REIS· OAB PR 28370· CPF 834.***.***-49

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (23/10/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/02/2020

Distribuição

02/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

VILMA MARIA RIBEIRO PINTOCPF

Reu

LICIA DOS SANTOS RAUZISCPF

ACACIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO FELICIANO DOS REIS· OAB PR 28370· CPF 834.***.***-49

Reu:

DEBORA MALDONADO BARAN· OAB PR 60309· CPF 045.***.***-16

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/05/2020 (18/05/2020)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

01/11/2017

Distribuição

06/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIA REGINA DA ROSA GROFFCPF

Reu

ACACIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PEDRO VITOR BOTAN CÍCERI· OAB PR 77798· CPF 230.***.***-74

Reu:

PEDRO VITOR BOTAN CÍCERI· OAB PR 77798· CPF 230.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO DESTINATÁRIO(A)(S): Acacio dos Santos PRAZO DE 60 dias úteis O(A) Juiz(íza) de Direito Marcelo Ferreira, da 12ª Vara Cível de Curitiba, FAZ SABER a... (23/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ACACIO DOS SANTOS

Reu

LIBERTY SEGUROS S/A

Advogados

Autor:

VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS· OAB PR 28677· CPF 015.***.***-71

Autor:

FERNANDO TRINDADE DE MENEZES· OAB PR 49826· CPF 044.***.***-35

Autor:

IVO ALVES DE ANDRADE· OAB PR 64996· CPF 164.***.***-08

Autor:

IZABELA CRISTINA RÜCKER CURI BERTONCELLO· OAB PR 25814· CPF 018.***.***-66

Reu:

VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS· OAB PR 28677· CPF 015.***.***-71

Reu:

FERNANDO TRINDADE DE MENEZES· OAB PR 49826· CPF 044.***.***-35

Reu:

IVO ALVES DE ANDRADE· OAB PR 64996· CPF 164.***.***-08

Reu:

IZABELA CRISTINA RÜCKER CURI BERTONCELLO· OAB PR 25814· CPF 018.***.***-66

Último movimento: Definitivo (10/01/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauSeqüestro

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/03/2015

Distribuição

03/03/2015

Valor

R$ 70.000,00

Último movimento: ARQUIVADO PROVISORIAMENTE (08/02/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauSeqüestro

Defeito, nulidade ou anulaçãoSeqüestro

Ajuizamento

02/03/2015

Distribuição

03/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

DALMO ANTONIO DE OLIVEIRA

Reu

ACACIO DOS SANTOS

RAFAEL DOS SANTOS

SANTOS IMOBILIARIA E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

SERGIO ALVES RAYZEL· OAB PR 23521· CPF 651.***.***-91

Autor:

PAULA GREIN DEL SANTORO· OAB PR 58146· CPF 053.***.***-08

Autor:

SAMYLLA DE OLIVEIRA JULIÃO· OAB RJ 162994· CPF 111.***.***-07

Autor:

ERICK LE FERREIRA· OAB SP 273106· CPF 320.***.***-41

Reu:

SERGIO ALVES RAYZEL· OAB PR 23521· CPF 651.***.***-91

Reu:

PAULA GREIN DEL SANTORO· OAB PR 58146· CPF 053.***.***-08

Reu:

SAMYLLA DE OLIVEIRA JULIÃO· OAB RJ 162994· CPF 111.***.***-07

Reu:

ERICK LE FERREIRA· OAB SP 273106· CPF 320.***.***-41

Último movimento: Provisório (08/02/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSICA EVANGELISTA DOS SANTOSCPF

Reu

ACACIO DOS SANTOS

Outros

VIVIANE TAVARES CARDOSO DE OLIVEIRA BEZERRA· OAB SE 14511· CPF 011.***.***-29

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (26/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 360.361,21

Autor

CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI CAMPINASCNPJ

Reu

ARNALDO BAPTISTA DOS SANTOSCPF

CLEUSA CASEIRO DOS SANTOSCPF

LSSM COMERCIO DE ROUPAS E BRINQUEDOS EIRELI-EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RONNY HOSSE GATTO· OAB SP 171639· CPF 199.***.***-60

Autor:

CARLOS EDUARDO MARTINUSSI· OAB SP 190163· CPF 194.***.***-61

Reu:

ADRIANA MOREIRA NUNES GODOI· OAB SP 128523· CPF 144.***.***-50

Último movimento: Conclusos para despacho (09/04/2026)

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