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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 552.659,94

Autor

MARIA LAIS CAPUTO DE BARROS SERRACPF

SANDRA CAMARGO DE BARROS OLIVEIRACPF

SANDRA REGINA ARAUJO RIVALDOCPF

SEBASTIAO DA CRUZ BATISTACPF

SILVANA MARIA DA SILVA SOUZACPF

+ 26 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

PEDRO TIAGO ALVES SCHUWARTEN· OAB SP 480141· CPF 096.***.***-77

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Último movimento: Prazo (25/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA REGINA ARAUJO RIVALDOCPF

LUIZ ANTONIO NAVARRO ALONSOCPF

CARLOS AFFONSO DE ALBUQUERQUECPF

SEBASTIAO DA CRUZ BATISTACPF

SANDRA CAMARGO DE BARROS OLIVEIRACPF

+ 25 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA REGINA ARAUJO RIVALDOCPF

MARIA DE FATIMA SILVEIRA RICOBONICPF

WALDIVIA DE LOURDES DE ALMEIDA MENDONCACPF

LUCIENE FIGUEIREDOCPF

ISMAEL DE OLIVEIRA FILHOCPF

+ 25 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Reu:

PEDRO TIAGO ALVES SCHUWARTEN· OAB SP 480141· CPF 096.***.***-77

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (03/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ACACIO LUVIZOTTO FILHOCPF

AGLAE CATALANICPF

APARECIDA FATIMA GARCIA PALMISCIANOCPF

CARLOS AFFONSO DE ALBUQUERQUECPF

CASSIA APARECIDA BRAMBILLA MAZINECPF

+ 26 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Reu:

PEDRO TIAGO ALVES SCHUWARTEN· OAB SP 480141· CPF 096.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA SIQUEIRA SAYEGCPF

AGLAE CATALANICPF

LYS ARANTES TIRABOSCHICPF

LUCIENE FIGUEIREDOCPF

MARCLIDES CHAGAS DA ANUNCIACAOCPF

+ 25 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Reu:

PEDRO TIAGO ALVES SCHUWARTEN· OAB SP 480141· CPF 096.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2008

Distribuição

04/02/2021

Valor

R$ 2.652,75

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

JOAO LUVIZETO & CIA. LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT· OAB RS 033734· CPF 619.***.***-72

Autor:

DALMÁRIA NESSI RICALDI· OAB RS 071318· CPF 994.***.***-53

Autor:

JOAO ELPIDIO DE ALMEIDA NETO· OAB RS 029447· CPF 395.***.***-15

Autor:

ALEXANDRA CRISTINA GIACOMET PEZZI· OAB RS 052989· CPF 630.***.***-49

Autor:

JHONNY PRADO SILVA· CPF 386.***.***-65

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de mandado - CM0001 (12/08/2025)

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