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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 66.776,90

Autor

ACACIO OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

RIO+ SANEAMENTO BL3 S.ACPF

F.AB. ZONA OESTE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SILVEIRA DE SOUZA· OAB RJ 161487· CPF 075.***.***-61

Reu:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 14.170,18

Autor

ELAINE ACACIO DE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

PAMELA DELAQUA MARVILLA· OAB ES 25492· CPF 117.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (03/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 14.170,18

Autor

ELAINE ACACIO DE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

PAMELA DELAQUA MARVILLA· OAB ES 25492· CPF 117.***.***-38

Último movimento: Conclusos para decisão a VLADSON COUTO BITTENCOURT (12/05/2026)

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