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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Popular

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/12/2022

Distribuição

27/12/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

DIVINA ALDA BRASILEIRO SANTOSCPF

Reu

DOUGLAS BRASILEIRO FREIRECPF

JOSE ANTONIO DOS SANTOSCPF

PAULINA DEZIDERIA CANDIDOCPF

JAQUELINE CANDIDA ROCHACPF

JOSE ACACIO VILELACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

DIVINA ALDA BRASILEIRO SANTOS· OAB MG 117939· CPF 121.***.***-00

Reu:

JOAO REGIS DAVID OLIVEIRA· OAB MG 98739· CPF 043.***.***-63

Reu:

ROMULO DE OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 98706· CPF 043.***.***-36

Reu:

ANTONIO GIOVANI DE OLIVEIRA· OAB MG 44457· CPF 237.***.***-87

Reu:

RICARDO EVANGELISTA AZEVEDO· OAB MG 148524· CPF 062.***.***-70

Outros

ANGELITA DIAS BORGES ORSOLINI· OAB MG 107619· CPF 014.***.***-94

CAMILA REY REZENDE BALLA· OAB MG 78936· CPF 000.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAQUELINE CANDIDA ROCHACPF

PAULINA DEZIDERIA CANDIDOCPF

NOE FREIRE BUENOCPF

JOSE ANTONIO DOS SANTOSCPF

ADRIANO BERNARDO FRANCISCOCPF

+ 2 outros

Reu

DIVINA ALDA BRASILEIRO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOAO REGIS DAVID OLIVEIRA

Autor:

ROMULO DE OLIVEIRA FRAGA

Reu:

DIVINA ALDA BRASILEIRO SANTOS

Último movimento: Transitado em Julgado (04/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Popular

AnulaçãoAção Popular

Ajuizamento

13/11/2013

Distribuição

13/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

DIVINA ALDA BRASILEIRO SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DIVINA ALDA BRASILEIRO SANTOS

Reu

ADRIANO BERNARDO FRANCISCOCPF

CAMARA MUNICIPAL DE ALPINOPOLIS

DOUGLAS BRASILEIRO FREIRECPF

JAQUELINE CANDIDA ROCHACPF

JOSE ACACIO VILELACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ROMULO DE OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 98706· CPF 043.***.***-36

Autor:

JOAO REGIS DAVID OLIVEIRA· OAB MG 98739· CPF 043.***.***-63

Autor:

DIVINA ALDA BRASILEIRO SANTOS· OAB MG 117939· CPF 121.***.***-00

Autor:

RICARDO EVANGELISTA AZEVEDO· OAB MG 148524· CPF 062.***.***-70

Autor:

ANTONIO GIOVANI DE OLIVEIRA· OAB MG 44457· CPF 237.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ROMULO DE OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 98706· CPF 043.***.***-36

Reu:

JOAO REGIS DAVID OLIVEIRA· OAB MG 98739· CPF 043.***.***-63

Reu:

DIVINA ALDA BRASILEIRO SANTOS· OAB MG 117939· CPF 121.***.***-00

Reu:

RICARDO EVANGELISTA AZEVEDO· OAB MG 148524· CPF 062.***.***-70

Reu:

ANTONIO GIOVANI DE OLIVEIRA· OAB MG 44457· CPF 237.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (10/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nulidade de ato administrativoApelação Cível

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DIVINA ALDA BRASILEIRO SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DIVINA ALDA BRASILEIRO SANTOS

Reu

ADRIANO BERNARDO FRANCISCOCPF

CAMARA MUNICIPAL DE ALPINOPOLIS

DOUGLAS BRASILEIRO FREIRECPF

JAQUELINE CANDIDA ROCHACPF

JOSE ACACIO VILELACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ROMULO DE OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 98706· CPF 043.***.***-36

Autor:

JOAO REGIS DAVID OLIVEIRA· OAB MG 98739· CPF 043.***.***-63

Autor:

DIVINA ALDA BRASILEIRO SANTOS· OAB MG 117939· CPF 121.***.***-00

Autor:

RICARDO EVANGELISTA AZEVEDO· OAB MG 148524· CPF 062.***.***-70

Autor:

ANTONIO GIOVANI DE OLIVEIRA· OAB MG 44457· CPF 237.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ROMULO DE OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 98706· CPF 043.***.***-36

Reu:

JOAO REGIS DAVID OLIVEIRA· OAB MG 98739· CPF 043.***.***-63

Reu:

DIVINA ALDA BRASILEIRO SANTOS· OAB MG 117939· CPF 121.***.***-00

Reu:

RICARDO EVANGELISTA AZEVEDO· OAB MG 148524· CPF 062.***.***-70

Reu:

ANTONIO GIOVANI DE OLIVEIRA· OAB MG 44457· CPF 237.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Divina Alda Brasileiro Santos registrado(a) civilmente como DIVINA ALDA BRASILEIRO SANTOS CPF: 121.735.176-00 RÉU: NOE FREIRE BUENO CPF: 215.078.136-00 e outros DESPACHO Intimem-se as partes da descida dos autos. Prazo de 15 (quinze) dias. Nada requerido, ao arquivo. P.I.C. Alpinópolis, data da assinatura eletrônica. CLAITON SANTOS TEIXEIRA Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Alpinópolis Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTA... (07/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2017

Distribuição

04/09/2017

Valor

R$ 6.900,00

Autor

ACACIO VILELA CITELLICPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

Outros

PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI· OAB RJ 113216

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

ANDERSON DE OLIVEIRA LOPES· OAB RJ 180361

Último movimento: Conclusão (21/01/2026)

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